O diretor da Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda, Helsio Bíscaro, 52 anos, declarou que está cumprindo integralmente o contrato que foi assinado com a Prefeitura de Bauru para o transporte escolar.
Apesar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) ter rejeitado o edital para a contratação do serviço, o diretor disse que a empresa obedece todas as suas obrigações contratuais assumidas em 2004, na gestão do ex-prefeito Nilson Costa (PPS).
O contrato foi prorrogado pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido) e agora, diante da decisão do TCE, será cancelado e nova licitação será realizada nos próximos meses.
Até a conclusão do novo processo de concorrência pública, a empresa continuará transportando os 4.500 alunos.
No entendimento do TCE, o edital elaborado pela prefeitura para a contratação do serviço de transporte escolar estava irregular porque alguns itens teriam restringido a participação de outros concorrentes. Ao rejeitar o edital, o TCE tornou nulo o contrato.
Na visão do Tribunal, ao determinar a necessidade de comprovação de número mínimo de veículos para habilitar o contratado, a prefeitura impediu que outras empresas disputassem a licitação estipulada em R$ 9,3 milhões por 24 meses de serviço. O edital exigia uma frota de pelo menos 50 ônibus, sendo três com plataformas para atender alunos que usam cadeiras de roda.
Embora o TCE tenha questionado o procedimento da prefeitura e não eventuais falhas na prestação do serviço, Bíscaro disse que se sentiu atingido por afirmações de que não há fiscalização do serviço prestado e de que a empresa teria recebido pelo transporte escolar no mês de dezembro sem ter havido aulas.
De acordo com o diretor, a Secretaria Municipal de Educação solicitou em março do ano passado informações detalhadas sobre o transporte de alunos.
Os dados sobre rotas, quilometragem rodada e número de alunos atendidos, entre outros, foram entregues no dia 14 de abril de 2005, segundo documento apresentado por Bíscaro ao JC.
Segundo ele, as rotas que deveriam ser obedecidas foram definidas pela própria prefeitura, em 2004, e a quilometragem percorrida em cada uma das linhas foi atestada por funcionários municipais.
Ele informou ainda que toda a frota passa por inspeção técnica a cada seis meses no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Sobre o transporte de alunos em dezembro, Bíscaro disse que, no ano passado, o calendário oficial do Estado previa aulas até o dia 22. Como havia alunos para transportar, os ônibus rodaram até o dia 20, segundo ele.
Nos dois dias restantes, o transporte não foi realizado por falta de alunos. Como os ônibus não rodaram, a empresa não recebeu por esses dois dias, segundo Bíscaro.
Ele disse que está à disposição para prestar os esclarecimentos que forem necessários.
Bíscaro disse que a empresa vai participar da nova licitação que a prefeitura está preparando para dar seqüência ao transporte dos alunos. Segundo ele, a empresa presta serviços à prefeitura desde 1999.