Municípios que tiverem pendências habitacionais para resolver com a Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CDHU) não poderão apresentar novos projetos. O aviso foi dado ontem pelo secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl, em Piratininga.
Ele aproveitou a presença de vários prefeitos da região no encontro para dar a dica. “Façam projetos direcionados à regularização. Enquanto a prefeitura tiver loteamentos e conjuntos e não tomou nenhuma iniciativa para regularizar não vamos aceitar novos projetos”, afirmou. Sem a regularização dessas áreas, não tem como os moradores receberem a escritura da casa.
Segundo Krähenbühl, a regularização de conjuntos habitacionais e o fim das favelas são as prioridades do governo estadual.
Outra novidade anunciada pelo secretário é que as prefeituras voltarão a receber dinheiro para realizar as licitações para a construção de conjuntos habitacionais. A modalidade mais comum atualmente é a do Programa Pró-Lar Autoconstrução, em que a prefeitura doa a área, o governo entrega o material e as próprias famílias constróem, no sistema de mutirão, as suas casas.
Na opinião do secretário, fica mais fácil a prefeitura coordenar todo o processo porque conhece melhor a realidade do município e saberá identificar com mais propriedade a necessidade dos moradores.
Na reunião de ontem, no Clube Águas Quentes de Piratininga, o secretário ouviu dos prefeitos presentes um breve relato das principais necessidades de cada município. Krähenbühl recebeu os projetos e disse que dentro de 15 dias entrará em contato com os prefeitos para dar as respostas aos seus pedidos.
Antes de ir a Piratininga, o secretário participou do sorteio de 150 casas em Arealva. De acordo com o prefeito Paulo Padanosque (PSDB), com essas novas moradias, o déficit habitacional do município deve cair bastante. Segundo a CDHU, foram realizadas 374 inscrições para as 150 casas sorteadas ontem. Segundo o prefeito, com mais 150 casas o município praticamente zera sua falta de moradia.