Brasília - Na primeira semana oficial de trabalhos da nova legislatura da Câmara, os parlamentares arregaçaram as mangas, como sugeriu o deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP) em seu discurso de estréia, e já apresentaram uma grande quantidade de projetos. Muitos têm amplo alcance político.
O deputado José Rocha (PFL-BA), por exemplo, apresentou em plenário uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos a partir de 2012. Ou seja, preserva o direito de os atuais prefeitos e governadores disputarem mais um mandato - uma forma de reduzir as dificuldades políticas para sua aprovação.
Por sua vez, o Partido Verde preferiu ser mais ideológico. Aproveitou o impacto da revelação de que os efeitos do aquecimento global são irreversíveis nos próximos 100 anos para elaborar um lote de propostas que tratam do assunto. Mas não ficou sozinho. O assunto mereceu propostas individuais de deputados de vários partidos e a sugestão de criação de uma comissão especial para debater o que pode ser feito para ajudar na solução do problema.
O entusiasmo natural de início de legislatura e de estréia de mandato para muitos deputados aumenta o número de propostas apresentadas. Essa animação, no entanto, não produz garantia de aprovação desses projetos.
Normalmente, os projetos dos deputados enfrentam uma longa tramitação dentro da Câmara e não existe a certeza de que serão aceitos. Na legislatura passada, por exemplo, a Mesa da Câmara arquivou 9.477 projetos que não foram apreciados até o fim da legislatura.
O fato de terem ido para o limbo do Congresso não significa que essas matérias não possam voltar à pauta. Os autores dos projetos têm até 180 dias para apresentar um requerimento pedindo o desarquivamento de suas propostas, que passariam a cumprir novamente toda a tramitação necessária para aprovação.
Apesar das dificuldades para fazer um projeto ser aprovado na Câmara, seus autores não desanimam com os obstáculos. José Rocha acha que sua proposta para o fim da reeleição tem grande aceitação entre os parlamentares. Propostas semelhantes, aliás, já foram apresentadas na legislatura passada, mas sem produzir grandes avanços. “Muita gente está a favor de terminar com a possibilidade de reeleição para cargos de Poder Executivo. Como minha proposta vale a partir de 2012, isso permite que os atuais governadores e prefeitos possam ainda se recandidatar. Assim, as resistências que poderiam haver diminuem significativamente”, avalia.
O problema é que assuntos com teor polêmico como esse, geralmente só deixam o papel depois de receberem o respaldo do governo ou de um grupo significativo de parlamentares. Do contrário, até podem ser aprovados em alguma comissão técnica, mas dificilmente chegarão ao plenário para ser votados por falta de acordo político em torno do assunto.
Lula
Nas conversas reservadas sobre sucessão e o futuro do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz questão de frisar que não endossaria eventual tentativa de modificar a Constituição para poder se candidatar em 2010. Afirma ter simpatia pelo final da reeleição.
O presidente fez esses comentários ao discutir com dirigentes do seu partido a proposta que consta de duas teses que serão debatidas no 3.º Congresso do PT, marcado para o início de julho em Brasília. Essas teses defendem a possibilidade de o presidente convocar plebiscito para decidir temas de grande impacto nacional.
Cientistas políticos, oposicionistas e formadores de opinião avaliaram que a proposta poderia abrir caminho para Lula tentar modificar a Constituição e se candidatar em 2010. Lula considera “absurda” a possibilidade de tentar algo parecido com o que ocorre na Venezuela, onde o presidente Hugo Chávez tenta mudar a Constituição para que não haja limites à reeleição.