Brasília - Instalado oficialmente ontem, o Fórum Nacional da Previdência Social terá dois meses para fazer um diagnóstico do sistema e discutir até meados de agosto propostas para dar sustentabilidade à Previdência Social no futuro. O grupo, formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal deverá apresentar ao fim de seis meses uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional.
Em seu discurso, durante solenidade de instalação do Fórum, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que as mudanças na Previdência não serão feitas em um passe de mágica. “Eu acho que é um processo de movimentação da sociedade e eu penso que o resultado tende a ser gratificante para os futuros beneficiários da Previdência Social”, disse o presidente, que também previu um futuro com menos problemas para o ministro da Fazenda do futuro.
“Guido, você que é um homem do Tesouro, pode ficar tranqüilo que no debate sairá uma proposta que vai deixar o futuro ministro da Fazenda, daqui a uns 30 anos, feliz da vida, porque não vai ter problemas na Previdência como você tem hoje”, disse.
Segundo Lula, a Previdência não deve ser analisada apenas sob o ponto de vista de quanto se gastou e quanto arrecadou, e destacou que os gastos da Previdência com o pagamento do benefício de um aposentado, por exemplo, também seria uma forma de se fazer um investimento.
“Vamos apresentar as propostas para que a gente possa garantir para os nossos netos, nossos bisnetos, que eles vão ter um sistema de previdência social mais sólido do que o que nós temos hoje, garantidor dos seus direitos”, disse
Inclusão
Durante a solenidade, o presidente também assinou decreto que regulamenta o programa simplificado de inclusão previdenciária, que reduz a alíquota para contribuintes facultativos de 20% para 11%, e também institui novos procedimentos para a caracterização de benefícios por incapacidade e critérios para a flexibilização das alíquotas do seguro de acidentes do trabalho.
Segundo o ministro da Previdência, Nelson Machado, as medidas reforçam o compromisso de Lula com uma sociedade mais solidária e democrática. De acordo com estimativa do Ministério da Previdência, cerca de 18,7% (3,4 milhões) dos 18,5 milhões de pessoas ocupadas com renda de 1salário mínimo ou mais que não contribuem para o Regime Geral da Previdência Social teriam probabilidade de aderirem ao plano.
Outros 7,2 milhões de pessoas (49,1%) nessas condições teriam baixa probabilidade de adesão e 7,8 milhões sem tendência clara. Se confirmada a adesão desses 3,4 milhões de trabalhadores, a arrecadação adicional da Previdência em 12 meses será de R$ 1,65 bilhão. Por outro lado, o programa simplificado poderá provocar uma migração de contribuintes atuais, diminuindo a arrecadação.
Mas, segundo dados do ministério, se todos os 89 mil trabalhadores que contribuem sobre um salário mínimo migrassem para o programa simplificado, a perda seria de R$ 34,9 milhões na arrecadação.
Machado destacou, entretanto, que os contribuintes do programa simplificado não terão direito à aposentadoria por tempo de contribuição, só por idade. O tempo mínimo de contribuição no simplificado é de 15 anos para novos contribuintes ou cinco anos para contribuintes antigos ou atuais. O sistema simplificado valerá a partir de abril, para pagamento em maio.