A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) foi ao Ministério Público do Estado (MPE) para tentar buscar acordo junto à Prefeitura de Bauru para o parcelamento da dívida acumulada de R$ 15 milhões. A discussão sobre o real valor da dívida levou o MP a ingressar com ação civil pública, mas a companhia privada não teria interesse em manter em aberto a discussão sobre improbidade administrativa.
Para discutir alternativas e eventual acordo sobre o impasse, que se arrasta desde a confissão da dívida durante o governo Nilson Costa, o promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, informa que acolheu o pedido da companhia e agendou reunião entre as partes para o próximo dia 26. Para o encontro foram convidados os representantes da CPFL, da prefeitura, do Ministério Público e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru.
“A CPFL sabe que qualquer tentativa de acordo exige uma postulação na ação civil pública defendida pelo Ministério Público e isso sem prejuízo à discussão sobre ato de improbidade administrativa, depende de negociação sobre qual o valor a ser parcelado e de autorização legislativa para que esse possível parcelamento seja firmado junto à prefeitura, desde que as partes consigam compor”, comentou o promotor Fernando Masseli.
Mas o representante do MP salientou que a ação contesta o valor cobrado pela companhia, em razão de fatores operacionais na prestação do serviço e também jurídicos, como a ausência de contrato que estabeleça as formas de cobrança e de correção no contrato. “Sem contrato, a companhia sabe que não tem como impor a correção que ela quer e nem os juros. Eu sempre defendi que a CPFL cobrasse pelo valor nominal e fizesse o parcelamento. Eles insistiram em não aceitar composição durante a fase de levantamento do débito e o caso virou ação civil. Nada impede que eles busquem acordo. E se há esta disposição, ela será colocada nesta reunião”, resumiu Masseli.
Sobre a indicação da CPFL em direção a eventual composição, o prefeito Tuga Angerami (sem partido) informou ontem que está disposto a conversar. “O prefeito informa que pretende participar da reunião do dia 26, com Ministério Público e CPFL, e antecipa que quer levar para o encontro os integrantes da comissão que analisou os processos referentes à iluminação pública”, informou por intermédio da assessoria de imprensa.