Brasília - Uma semana depois da morte do menino João Hélio, que chocou e comoveu o País, a Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que restringe o benefício da liberdade provisória para os presos condenados por crimes hediondos. Em vez de ter direito ao regime semi-aberto depois de cumprir 1/6 (16,6%) de pena, como acontece hoje, o preso terá que cumprir 2/5 (40%) da pena antes de reivindicar o benefício. Os reincidentes terão que cumprir 3/5 (60%) da pena para terem direito ao regime semi-aberto.
O objetivo dos parlamentares ao aprovar o projeto é reduzir o número de presos que chegam às ruas em liberdade provisória e cometem novos crimes. O projeto terá que ser apreciado agora pelo Senado e, se aprovado sem modificação, irá à sanção do presidente da República.
A versão aprovada ontem, resultado de um acordo entre os líderes partidários, foi ainda mais rigorosa do que o projeto original encaminhado pelo Poder Executivo, no ano passado, que previa o cumprimento de 1/3 da pena para os réus primários e de metade da pena para os reincidentes. “Estamos retomando o fim da moleza do crime hediondo”, disse o líder interino do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
O projeto aprovado resolveu um problema criado quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal, no ano passado, o dispositivo da Lei de Crimes Hediondos que proibia a liberdade provisória para os presos condenados por esses crimes. Com o fim do cumprimento integral da pena em regime fechado, passou a valer para os criminosos hediondos a mesma lei dos condenados por crimes comuns: o direito ao regime semi-aberto depois do cumprimento de 1/6 de pena.
O projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo à Câmara em 2006, voltou à pauta por decisão do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que selecionou um pacote de segurança depois do assassinato do menino João Hélio.