Brasília - A morte do menino João Hélio Fernandes, 6 anos, pressionou o Congresso Nacional a votar projetos na área de segurança pública que há mais de seis meses estavam parados na Câmara e no Senado. No total, os deputados e senadores aprovaram esta semana cinco projetos que têm como objetivo reduzir a a violência no País. O plenário da Câmara aprovou, entre a noite de quarta e a manhã de ontem, três projetos de lei relacionados à segurança pública.
O primeiro dificulta a obtenção da chamada progressão da pena (transferência do regime fechado de prisão para o semi-aberto) para os condenados por crime hediondo - como seqüestro, estupro, tráfico de drogas e homicídio qualificado - e terrorismo. O outro estabelece como falta grave o uso de celulares pelos presos. Os dois projetos ainda precisam passar pelo Senado para que entrem em vigor.
Na manhã de ontem, os deputados aprovaram projeto que dobra a pena para os adultos que envolverem crianças ou adolescentes em crimes de quadrilha ou bando.
Para os demais crimes, o texto permite o agravamento da pena - mas é o juiz quem definirá o tempo a mais que o criminoso permanecerá na cadeia por ter aliciado um menor. Já o plenário do Senado aprovou projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União para a área de segurança pública. Pelo projeto, se o governo não cumprir esta regra, os ministros da Fazenda e da Justiça responderão por crime de responsabilidade.
A matéria também seguiu para votação na Câmara, mas não há previsão de quando deve entrar em pauta. Ontem, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto similar ao apreciado pelos deputados, que prevê punição de 4 a 15 anos para o adulto que envolver menor em ações criminosas.
Reação
A intensa mobilização dos deputados e senadores para a aprovação de projetos anti-violência divide opiniões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu “cautela” aos parlamentares para evitar a votação de projetos na área de segurança movidos pela emoção.
A mesma opinião foi manifestada por diversos parlamentares da base aliada do governo, como a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). “Enquanto indivíduos, podemos nos emocionar. Mas como agentes públicos, temos que tomar decisões da forma que elas merecem. O apelo foi do presidente: jamais fazer deliberações levados pela emoção, nem como prestação de contas”, ressaltou Ideli.
Já parlamentares da oposição, como os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Demóstenes Torres (PFL-GO), cobraram ações imediatas do Congresso meio à pressão sobre os parlamentares motivada pela morte de João Hélio. “Nós fomos eleitos para estar além do nosso papel de indignação”, defendeu Demóstenes.
Em meio à divergência de opiniões, parlamentares acusam o governo federal da paralisia que atingiu o Congresso nos últimos meses diante do excesso de medidas provisórias que trancaram a pauta de votações das duas Casas Legislativas.
“As leis têm que ir a plenário. O problema é que as medidas provisórias estão emperrando a pauta. A Câmara, que tem a pauta entupida por MPs, não conseguiu votar o pacote anti-violência que o Senado aprovou em junho do ano passado”, afirmou o senador José Agripino Maia (RN), líder do PFL no Senado.