Brasília - No dia em que a comoção pela morte do garoto João Hélio completou uma semana, a Câmara dos Deputados e o Senado explicitaram ontem uma disputa pública sobre quem receberá o crédito pelo endurecimento da legislação penal. O plenário da Câmara e uma comissão do Senado aprovaram dois projetos similares que elevam a pena dos que cometerem atos criminosos em companhia de menores de 18 anos. As propostas coincidentes geraram um clima de competição entre deputados e senadores, o que ameaça a aprovação definitiva, já que uma Casa terá que ratificar o projeto da outra.
Na Câmara, o plenário aprovou em votação simbólica (sem registro nominal dos votos) projeto dos deputados Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Flávio Dino (PC do B-MA) que incluem no Código Penal mais um agravante para o cálculo da pena: Se aprovado, esse será mais um elemento a ser levado em conta pelo juiz na hora da definição do tempo de prisão.O projeto também dobra a pena (hoje de um a três anos) dos condenados por formação de quadrilha que tiverem envolvido “crianças ou adolescentes” no grupo. Hoje, a pena já é dobrada caso a quadrilha tenha usado armas em seus crimes.
Já a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que prevê de quatro a 15 anos de prisão para o adulto que envolver criança ou adolescente na prática de crime. A condenação é elevada em um terço se o jovem sofrer lesão corporal grave, e duplicada no caso de morte. A proposta, de 2003, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA já tipifica como crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual. A reclusão prevista é de quatro a dez anos. O projeto iria direto para a Câmara, mas o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) estuda apresentar recurso para que a matéria seja apreciada ainda pelo plenário do Senado. Na avaliação do pefelista, essa alteração tem que ser feita no Código Penal, e não no ECA.
Autor do projeto, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), procurou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pedir prioridade para sua proposta. “Um deles tem que prevalecer e acho que o deputado vai reconhecer que o meu tem precedência. Acho que não tem sentido disputa parlamentar por autoria de lei. Temos que ter bom senso.”