Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que aumenta a pena para os adultos que envolverem crianças e adolescentes em crimes. Ao mesmo tempo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado também aprovou projeto com semelhante teor. A diferença é que o projeto dos deputados altera o Código Penal, portanto é mais abrangente.
O aprovado pelo Senado é relativo apenas aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nós fizemos o trabalho voltado para o Código Penal, e o Senado trabalhou voltado para o ECA. Durante a tramitação das duas matérias pode haver um ajuste dos dois projetos. O importante é que há um esforço do Poder Legislativo para responder ao drama que vive toda a sociedade”, disse o líder do PFL na Câmara, deputado Onyx Lorenzonni (RS).
O projeto aprovado na Câmara dobra a pena para os adultos que envolverem crianças ou adolescentes em crimes de quadrilha ou bando. Para os demais crimes, permite o agravamento da pena. É o juiz quem definirá o tempo a mais que o criminoso permanecerá na cadeia por ter aliciado um menor de idade. “O projeto é desestimulador para o uso de menores em crime. Hoje o corre a terceirização do menor, que só pode ficar preso no máximo até três anos. O adulto joga toda a culpa no menor”, afirmou Onyx.
Já o projeto do Senado prevê que o adulto que envolver criança ou adolescente no crime pode ser punido com 4 a 15 anos de prisão. Se a criança sofrer lesão grave, a pena aumenta em um terço - se morrer, a pena será dobrada. O projeto da Câmara agora será analisado pelo Senado e vice-versa. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) minimizou o fato de as duas Casas Legislativas discutirem projetos de teor similar. “Eu acho que até simplifica a tramitação. Quando o projeto da Câmara vier para cá, já terá sido discutido”, afirmou.