Brasília - O PSDB estuda ingressar com uma ação na Justiça para tentar reverter o acordo fechado entre o governo brasileiro e a Bolívia sobre o preço do gás. O Brasil aceitou mudar a fórmula de remuneração do gás boliviano, em uma decisão que deverá gerar US$ 100 milhões por ano a mais em receitas para o país vizinho.
O vice-líder do partido, deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), afirmou que quatro hipóteses estão em estudo para tentar anular a decisão. Além de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), o partido também pode optar por apresentar um projeto de decreto legislativo - que teria o poder de anular a decisão do governo federal. Outra idéia é aprovar proposta de fiscalização e controle para auditar os termos do acordo.
Neste caso, uma comissão de parlamentares teria o poder para investigar a negociação. “Isso é necessário porque tudo foi feito de forma pouco transparente”, disse o tucano. O partido também vai convidar o ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielle, para explicarem o acordo na Câmara.
Segundo Vilela, o PSDB quer saber se o acordo com a Bolívia pode ser considerado um tratado. Neste caso, ele afirma, o governo brasileiro teria que submeter a decisão ao Congresso. “Vamos ver se é um acordo com caráter privado ou se é um tratado. Se for tratado, somente o Congresso poderia deliberar”, disse.