O recuo da taxa básica de juros em apenas 0,25 ponto percentual, na primeira reunião do Copom em 2007 e na esteira do anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo presidente Lula, acendeu luz de alerta quanto à possibilidade de sucesso deste plano voltado à expansão do PIB. Tal constatação evidencia algo de imensa importância: a sociedade deve participar cada vez mais, de modo cívico, ordeiro e organizado, do processo de cobrança e fiscalização dos compromissos e objetivos anunciados pelo governo. Contribuir para o exercício desta prerrogativa é uma das metas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no tocante ao PAC.
Na defesa intransigente da bandeira do crescimento, a entidade tem empreendido grande esforço político, reivindicatório e na elaboração e encaminhamento às autoridades, de estudos de viabilidade da expansão do PIB. Com o anúncio do PAC, a entidade diminuirá a intensidade de produção de propostas, mas concentrará esforços na fiscalização e aferição de resultados. Periodicamente, mostraremos os projetos que estão caminhando e os que se encontram paralisados. Será uma colaboração para que a sociedade possa cobrar o Executivo e o Congresso Nacional, que irá votar numerosas das medidas.
Tal postura é importante, pois o PAC foi lançado pelo mesmo governo que, há tempos, dizia não ter pressa de promover a evolução do PIB, refutando tese defendida pela Fiesp, de que o crescimento sustentado era inadiável. Há pelo menos três anos temos sustentado que os recordes das exportações, o superávit primário nas despesas correntes da União e o controle inflacionário não disfarçavam a fragilidade de nossa economia e sua paulatina perda de competitividade. A soma dos investimentos anunciados no PAC é expressiva, embora boa parte advenha de empresas estatais. A parcela relativa à iniciativa privada dependerá muito da credibilidade que a correta implementação do programa suscitará. Os investidores não hesitarão em aportar recursos se sentirem seriedade e compromisso. Em contrapartida, o descrédito será fatal.
No tocante a investimentos, algumas isenções tributárias, estímulo à indústria de bens de capital, à construção civil e à modernização da infra-estrutura, o PAC tem pontos positivos. Contudo, é tímido em algumas vertentes, como a redução dos gastos públicos. Além disso, não pode ser entendido como suficiente para recolocar o Brasil num fluxo duradouro de crescimento. É um estímulo e pode criar melhores condições para que, finalmente, se realizem as reformas estruturais, em especial a tributária, a previdenciária e a trabalhista, condicionantes à edificação de uma economia mais sólida e próspera.
No entanto, o novo plano do presidente Lula precisa contar com o estímulo da política econômica, a começar pela redução mais substantiva dos juros e adequação do câmbio. Afinal, não há programa de crescimento que resista, nesses dois quesitos, a taxas tão nocivas quanto as que têm enfrentado os setores produtivos brasileiros.
O autor, Paulo Skaf, é presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp