“Mais tarde, quando os castigos cessaram, tornei-me em casa insolente e grosseiro - e julgo que a prisão de Venta-Romba influiu nisto. Deve ter contribuído também para a desconfiança que a autoridade me inspira” (Graciliano Ramos - in Infância, 1943). As palavras do consagrado escritor de Quebrângulo ocorrem-me no momento em que as mais altas autoridades do País, referindo-se à trágica morte do garoto de seis anos, João Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro, afirmaram tratar-se de um “fato pontual”, fato que não autorizaria a mudança da lei referente a menores de dezoito anos. Um “fato pontual”... Já se esqueceram que em Bragança Paulista um jovem e belo casal fora amarrado dentro do próprio carro e queimados por dois bandidos, tendo as chamas alcançado uma criança e a secretária do casal que também morreram. Deve ter sido mais um “fato pontual”.
Não, não sou jurista. E se o fosse não aceitaria defender a nenhum desses acusados. Outro “fato pontual”: uma garota alia-se a dois irmãos indisfarçavelmente ingênuos, urdindo a morte brutal dos próprios pais. Houve, sim, planejamento. O crime deveria ser praticado durante o sono dos pais. Sem tiros. Sem maiores ruídos. Seriam mortos com pancadas de ferro devidamente enrolados em panos, para amortecer qualquer ruído... Perfeito, ou, quase perfeito.
Não creio serem os criminosos capazes de urdirem esse crime. Há, naturalmente, a experiência de um mentor a planejar os fatos. E as investigações não se aprofundaram por tratar-se, naturalmente, de mais um “fato pontual”.
A polícia conhece e costuma chamar de “aviõezinhos” os menores de idade transformados em portadores de drogas. Mas são menores. São inimputáveis. Ficam fora do alcance das leis... Autoridades togadas advertem que não se deve alterar uma legislação num momento de forte conteúdo emocional. Como a palavra “emoção” é abstrata, difícil se torna saber se a morte do garoto João Hélio Fernandes tenha sensibilizado nossas doutas autoridades. E pior: paira no ar a esperança de que não mais acontecerá qualquer “fato pontual” a partir de agora. Palavras que consolam. Apenas isso: consolam!
Difícil e doloroso, mas há nas palavras de Graciliano Ramos uma sábia profecia: “... deve ter contribuído também para a desconfiança que a autoridade me inspira.”
Álvaro Baptista Pontes - da Associação Paulista de Imprensa