O total de adolescentes infratores internados na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo (Casa) na região de Bauru, a antiga Febem, caiu 13,3% entre 2005 e 2006. No ano passado, a unidade local e a de Lins receberam 156 internos. Em 2005, foram 180. Segundo dados enviados pela assessoria de imprensa da instituição, a queda aproximou o número de internações de 2006 com o de 2004.
Na ocasião, 155 adolescentes foram internados. Tanto que o órgão de comunicação da fundação aponta o ano de 2005 como o de pico de internações. Em contra-partida, o número de adolescentes que deixou as duas unidades foi crescente entre os três anos. A informação surpreende a mãe de um adolescente internado há nove meses.
Sem dados numéricos, apenas por impressão, ela apostaria o contrário: que a quantidade de internações subiu e as desinternações, não. “O juiz daqui de Bauru é muito rigoroso”, explica. É um magistrado, ligado à vara da Infância e Juventude, que define a medida sócioeducativa a ser cumprida pelo adolescente infrator.
Mas se o Município contasse com a unidade de semiliberdade (meio termo entre a medida de internação e a liberdade assistida), o volume de desinternações seria maior. A avaliação é do coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilberto Truíjo.
Ainda assim, a redução no número de internações é considerada positiva para ele, como para o comandante interino do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI), major Nelson Garcia Filho. “Quanto menor o número (de adolescentes), menor as chances de uma rebelião (acontecer). Para controlar também é mais fácil”, explica o oficial.
No Estado
Embora não seja exatamente o caso de Bauru, no Estado de São Paulo, pela primeira vez na história, o número de saídas de adolescentes infratores superou o total de internações. Dados de 2006 da instituição apontam que foram internados em unidades paulistas, por determinação do Poder Judiciário, 14.369 adolescentes autores de atos infracionais. No mesmo período, 15.049 jovens deixaram a medida de internação por determinação judicial.
As desinternações somente são determinadas quando os relatórios encaminhados aos juízes apontam evolução dos adolescentes nos quesitos disciplina e aceitação das intervenções técnicas e pedagógicas realizadas pelos técnicos da fundação.
A reportagem tentou contato com o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, mas foi informada de que ele está em licença. O promotor Onilande Santinho Basso não foi encontrado para comentar o assunto.
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Panorâmica
No Interior, a Fundação Casa calculou 5.320 internações contra um total de 5.605 saídas no ano passado. Na Capital, foram 6.723 saídas para um total de 6.283 entradas em unidades da Fundação. Na Grande São Paulo, o total foi de 2.340 contra 2.180.
Em anos anteriores, as internações sempre superavam as desinternações. Comparando 2004 e 2006, percebe-se que as desinternações deram um salto de 34% no último ano, informa a assessoria de imprensa da fundação. Foram 11.229 saídas na fundação em 2004, contra 15.049 em 2006.
No período, também subiram os números de internações – só que num ritmo muito inferior. Em 2004, haviam sido internados 13.427 adolescentes. Em 2006, 14.369. O aumento, portanto, foi de apenas de 7,01%.