Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu instalar na próxima segunda-feira subcomissão para discutir a proposta de descentralizar a legislação penal do País. A proposta foi apresentada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
Segundo Renan, a comissão tem como objetivo analisar a viabilidade da implementação da proposta. “Vamos estudar se o que ele sugeriu é possível de se levar adiante. Eu não sei se isso é possível, mas vamos discutir”, afirmou.
O governador apresentou a proposta a Renan na semana passada. O objetivo de Cabral é adotar no Brasil o modelo seguido pelos Estados Unidos - que permite aos Estados adotarem legislações específicas de combate ao crime de forma independente. O governador argumenta que Estados mais violentos como o Rio de Janeiro e São Paulo devem ter o direito de adotar medidas diferenciadas na área de segurança. Renan disse que o Senado vai manter em sua pauta de votações projetos na área de segurança pública sem deixar o assunto “esfriar” após a comoção provocada pela morte do menino João Hélio Fernandes, 6 anos.
“O Brasil vive uma calamidade na sua segurança pública. Não dá para fazer apenas uma das coisas e deixar o restante para depois”, garantiu Renan. Maioridade penal Renan disse que o Senado deve manter os debates sobre a redução da maioridade penal no País. O assunto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) já emitiu parecer favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) - que reduz dos 18 para os 16 anos a maioridade penal no país. “A sociedade cobra mudanças e elas acontecerão”, afirmou. Renan lembrou que, no ano passado, o Senado aprovou projeto que prevê penas diferenciadas para usuários de drogas, sem descriminalizar o consumo. “A descriminalização é um assunto inevitável, mas é preciso preservar a lei antidrogas que votamos no Senado.”
Morte
O crime ocorreu no último dia 7 e provocou reações de diversos setores da sociedade. João Hélio estava com a mãe e a irmã, Aline, 14 anos, quando o carro deles foi parado por criminosos, em Oswaldo Cruz (zona norte do Rio). Rosa e a filha conseguiram sair mas, quando a mãe tentava retirar o menino do carro, os ladrões aceleraram e ele ficou pendurado do lado de fora, preso ao cinto de segurança. João foi arrastado durante 15 minutos, cerca de 7 km. Os criminosos percorreram 14 ruas de quatro bairros antes de parar, em Cascadura. O corpo do menino foi achado dilacerado.