A Câmara Municipal de Bauru adiou a definição, na sessão ordinária realizada ontem, sobre a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as informações de que a Prefeitura não realizou a medição, o controle dos itinerários e a fiscalização dos serviços de transporte escolar dos alunos das escolas municipais e estaduais nos últimos anos.
O pedido de abertura da CEI foi apresentado durante a sessão com a assinatura de nove - eram necessárias apenas cinco - vereadores: Antonio Carlos Garmes (PSDB), Antonio Faria Neto (PDT), José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, Maria José Majô Jandreice (PC do B), Paulo Madureira (PP), Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB), Marcelo Borges (PSDB), Salvador Afonso (PDT) e Benedito da Silva (PSDB).
Os parlamentares reuniram-se, a portas fechadas, durante cerca de uma hora para analisar o pedido. No entanto, a apreciação do requerimento em plenário acabou não ocorrendo após o vereador Marcelo Borges (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação - comissão responsável pela avaliação da viabilidade legal de todos os projetos apresentados no Legislativo -, solicitar prazo para nomear o relator que emite o parecer sobre o assunto. Com isso, a definição sobre a abertura da CEI só deverá ocorrer na próxima sessão do Legislativo.
Uma das razões que motivou o adiamento do caso foi o fato de parlamentares, especialmente os situacionistas, defenderem a análise de mais documentos para posicionarem-se sobre a necessidade de instalação da comissão. Os vereadores rechaçaram a hipótese, especulada nos bastidores políticos, de que o adiamento da apreciação do pedido teria sido motivado por uma suposta pressão pela demissão da secretária municipal de Educação, Ana Maria Daibem.
O vereador Marcelo Borges (PSDB) confirmou que a falta de documentos foi uma das motivações para o adiamento. “Política se faz no coletivo e é normal que se converse, porque ninguém é dono da verdade. Amanhã (hoje) teremos uma reunião, às 9h, para nomear o relator e dar o andamento do pedido dessa CEI que deverá ser votada na semana que vem”, adiantou o tucano, que também negou a possibilidade de “negociação” envolvendo o nome da titular da Educação.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Madureira (PP), argumentou que o Legislativo quis dar mais uma oportunidade para que a administração possa esclarecer. “Queremos dar uma oportunidade às secretarias de Educação e de Negócios Jurídicos e ao prefeito de esclarecerem e enviarem documentos que comprovem que realmente não houve irregularidades”, salientou o parlamentar.
Entre os documentos necessários, Madureira cita os relatórios das rotas com os mapas das ruas onde os ônibus percorreram os trajetos. “Pedi no dia da audiência pública os relatórios de todas as professoras que assinaram que os alunos foram transportados e das quilometragens das rotas informando em quais quarteirões os ônibus passaram com seus respectivos mapas”, enfatizou o chefe do Legislativo.
Precipitação
Já o vereador Primo Mangialardo (PV), que não assinou o pedido de abertura de CEI, ponderou que a Câmara foi prudente com o adiamento. “Não assinei (o pedido) porque acho que poderíamos conversar mais sobre a CEI e sermos prudentes, principalmente porque hoje (ontem) haveria uma reunião no MP com todas as partes. Além disso, estamos em pleno ano letivo e não podemos criar uma confusão para os estudantes ficarem sem transporte”, destacou. E comentou sobre as especulações envolvendo o nome de Daibem:
“Se existe alguém que está pressionando para a secretária sair, espero que isso não seja verdade. Mas, se isso ocorrer e o pedido de CEI for rejeitado, ficaremos em uma situação muito difícil na Câmara.”
Contrário à abertura da CEI, o pefelista Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) afirmou que a instalação da comissão seria precipitada. “Amanhã (hoje) iremos conversar e analisarmos se há necessidade de abrir a CEI ou de esperar mais documentos que foram solicitados durante a audiência pública. Acho que seria precipitado querer montar uma CEI sem que a Prefeitura desse suas justificativas”, defendeu.