Jaú - Exatos 1.316 títulos eleitorais, em situação irregular, estão passíveis de cancelamento em Jaú (47 quilômetros de Bauru). Os cartórios eleitorais da cidade divulgaram, nesta semana, as listas com os nomes dos eleitores que devem regularizar a situação do título até o dia 26 de abril.
Segundo Rodrigo Bassi, chefe de cartório da 241.ª Zona Eleitoral de Jaú, responsável pelos eleitores das cidades de Bocaina, Itapuí e Mineiros do Tietê, cerca de 225 títulos de moradores desses três municípios estão sujeitos ao cancelamento, caso os titulares não regularizem a sua situação junto ao cartório até a data prevista por lei.
Juntas, as três cidades possuem cerca de 23,5 mil eleitores. A lista de título em situação irregular representa menos de 1% do total de eleitores.
Já na 63.ª Zona Eleitoral de Jaú, responsável por 86.469 eleitores da cidade, o número de títulos passíveis de cancelamento chegam a 1.091, ou seja, cerca de 1,26% do total de títulos do Cartório.
Só estão na lista os nomes daquelas pessoas que deixaram de votar em três turnos consecutivos e não apresentaram justificativa, conforme explicou Fabiana Reis Pacheco, chefe substituta do Cartório.
“Se a pessoa votou no primeiro turno, por exemplo, e deixou de votar no segundo turno da eleição, o título não vai ser cancelado. Mas vale ressaltar que esta pessoa não está quite com a Justiça Eleitoral”, avisa Pacheco.
Segundo Bassi, geralmente, apenas 30% das pessoas que estão na lista de títulos passíveis de serem cancelados regularizam a situação. O chefe do cartório revela alguns dos motivos que levam as pessoas a deixarem de votar.
“Muitos alegam que perderam o título e deixam de votar, apesar de poderem votar com outro documento. Mas tem muita gente que não sabe disso. Outra coisa é o desânimo de alguns eleitores com a política do País. Tem uma legião de pessoas que deixa de votar por opção”, aponta Bassi.
O baixo valor da multa para quem deixa de votar, que pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51, não deixa de ser um fator que permite aos eleitores optarem por não participar dos pleitos. O valor é determinado pelo juiz eleitoral da região.
Até o dia 26 de abril, quem estiver com o título sujeito ao cancelamento, deve procurar o cartório eleitoral em que está registrado para acertar a situação.
“Têm prazo de 60 dias para acertar a situação. Se não vier, a inscrição é cancelada. Geralmente, nós recolhemos a multa de R$ 3,51 por turno. Se a pessoa estava fora, no Exterior, ela tem 30 dias a contar da data de chegada ao País para justificar a ausência nas eleições”, detalha Pacheco.
Segundo o Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), não estão incluídos na relação dos títulos passíveis de cancelamento da Justiça Eleitoral, os eleitores cujo voto é facultativo, ou seja, os analfabetos, maiores de 70 anos e os que têm entre 16 e 18 anos.
• Serviço
A 241.ª e a 63.ª Zonas Eleitorais de Jaú estão localizadas na rua Major Prado, 804, Centro. O período de atendimento é das 12h às 18h de segunda a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas através do telefone desses Cartórios: (14) 3626-6741 e (14) 3624-7101, respectivamente.
Conseqüências
O eleitor em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido de obter passaporte ou CPF, inscrever-se em concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em bancos estatais e até mesmo receber salário (em caso de servidor público), entre outros impedimentos.
De acordo com dados do TRE-SP, no Brasil 1.896.813 títulos estão em situação irregular. Em 2006, 95,54% dos 183.513 títulos em situação irregular no Estado de São Paulo – correspondente a 0,67% do eleitorado - foram cancelados.