Brasília - Os quatro governadores do Sudeste entregaram ontem aos presidentes da Câmara e do Senado um pacote com 13 propostas na área de segurança pública para tramitarem em curto prazo nas duas Casas Legislativas. Os governadores José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Hartung (PMDB-ES) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foram pessoalmente ao Congresso na tentativa de convencer Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, a agilizarem a tramitação das matérias.
Na lista de propostas apresentadas pelos governadores, estão o aumento de penas para crimes hediondos; a proibição de recepção de sinal dos telefones celulares em presídios; a extensão da delação premiada a condenados; e o aumento da internação máxima admitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para menores infratores e reforma do processo penal, entre outros pontos.
A maioria das propostas apresentadas pelos governadores já tramita no Congresso, o que na avaliação de Serra poderá agilizar a votação dos temas. “Uma coisa está clara: mexer na legislação não é condição suficiente para resolver problema da criminalidade do Brasil, mas é condição necessária para melhorar o enfrentamento da segurança no Brasil. Alguns (projetos) foram aprovados na Câmara ou no Senado, mas falta a apreciação final. O Congresso é soberano em seu trabalho, mas quatro governadores que são ex-parlamentares vieram trazer suas contribuições”, defendeu Serra.
Maioridade penal
Nenhuma das propostas discute a redução da maioridade penal no País. Serra, que se mostrou contrário à mudança na idade penal brasileira, disse que os governadores apóiam modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não precisa mexer na idade penal para termos avanço nessa matéria ao permitir que, no caso de adolescentes que cometeram crimes mais violentos, seja estendido o prazo de recolhimento em instituições. Isso em casos circunstanciais e específicos”, afirmou.
Para Aécio, os quatro governadores têm força política suficiente para forçar o Congresso a agilizar a votação do pacote de segurança. “Nós, governadores do Sudeste, que temos praticamente a metade de população, a metade do PIB nacional, dos maiores indicadores de criminalidade, pela primeira vez enfrentando essa questão conjuntamente”, defendeu.
Aécio se mostrou otimista para a votação das propostas mesmo com a paralisia da Câmara no tema segurança pública. Desde o ano passado, tramita na Casa um pacote de medidas aprovado pelos senadores em meio aos ataques de facções criminosas a São Paulo. Os projetos esperam parados à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Alguns entraram na pauta do plenário da Casa após a morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro. Mas esta semana, o assunto não foi discutido nos plenários da Câmara nem do Senado.