O matagal que toma conta de milhares de terrenos espalhados por Bauru - boa parte pertencente à própria prefeitura e outro tanto a especuladores imobiliários -, é reflexo de uma legislação que beneficia o infrator e dificulta a aplicação de multas. A impunidade em favor do mato, de depósitos de lixo em terrenos baldios, também é resultado do número reduzido de fiscais nas ruas para cuidar de toda a cidade de quase 360 mil habitantes: são apenas 10.
Este é o quadro que o JC levantou junto a quem fiscaliza mato alto, já atuou e já cansou de lutar contra a proliferação de matagais em plena área urbana em Bauru. Técnicos do setor são unânimes em apontar que o pequeno quadro de fiscais e a desastrosa alteração na lei de autos de infração, promovida no ano passado com o aval do Executivo e Legislativo, ampliou, ao invés de deter a impunidade nesta área.
A mudança na lei veio sob o argumento da necessidade de anistiar milhares de contribuintes que foram “flagrados contra a mão pesada de fiscais na cobrança” pela manutenção de calçadas e terrenos. Mas junto com a anistia que poderia beneficiar mais de 5.000 contribuintes – e não mais que 200 se beneficiaram da lei – veio a mudança drástica no sistema de imposição de multas. O fiscal, de mãos atadas, agora tem de esperar até 120 dias para conseguir transformar visitas, vistorias e revisitas aos matagais urbanos em autos de infração.
Além disso, a alteração ainda reduziu o valor das infrações de 10% do valor venal (o equivalente a metade do valor de mercado do imóvel) para 3%, dependendo do caso, conforme consulta à Secretaria de Planejamento (Seplan). Com prazo para reclamar, mais chances para recursos e a garantia de que o fiscal só vai lavrar a multa depois de várias visitas, o dono do matagal – quando é localizado – se acomoda e transforma seu terreno em convidativa moradia para insetos e outros “bichos” como os caramujos.
Quando a sorte é grande e a infração vira multa, a burocracia da impunidade ainda pode esbarrar nas dificuldades da Execução Fiscal e em fatores como o desatualizado cadastro da prefeitura, sem contar os imóveis pertencentes a espólio (herdeiros), comercializados sem registro do novo proprietário ou cujos donos não estão mais em Bauru.
Sem fiscais
O dado alarmante é que a prefeitura dispõe, na prática, de apenas 10 fiscais para atuar em Bauru. A estrutura poderia dobrar, mas seis funcionários estão em funções administrativas, em cargos de chefia e direção, e outros três foram cedidos para a unidade do Poupatempo.
A única dezena de fiscais enfrenta o matagal de boa parte de cerca de 70 mil terrenos. Mas a situação é ainda pior. A enorme lista de atribuições do setor também é um obstáculo à fiscalização dos matagais. O fiscal da Seplan tem a missão de atuar sobre terrenos (capinação, sujeira e entulho), obras (recuo, área construída, corredores), vistoria de fachadas comerciais, lei do silêncio (bares, casas noturnas), plantões noturnos (música ao vivo, toldos, mesas em calçadas), cerca elétrica em condomínios, conservação de calçadas, caçambas, rebaixamento de guias, normas técnicas para edifícios com mais de andares e outros.
À já extensa lista, a fiscalização recebeu, no início deste ano, a incumbência adicional de fiscalizar feiras livres. A atribuição estava com a Secretaria de Agricultura (Sagra), em processo de fusão com a pasta de Desenvolvimento Econômico.
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Prazos
Do momento em que a queixa de mato alto chega à prefeitura até a data em que o proprietário do terreno é notificado pela primeira vez transcorrem, em média, duas semanas,na melhor das hipóteses. Com a notificação em mãos, o dono da área tem 30 dias para aparar o mato e confirmar a realização do serviço. Ao término do prazo, ele pode pedir prorrogação de mais 60 dias, informa o Secretário de Planejamento, Leandro Joaquim.
Neste caso, passados os dois meses, o fiscal volta ao local para verificar a situação. Caso ela persista, o fiscal elabora nova notificação e autuação. O dono da área recebe mais 30 dias de prazo para atender a cobrança. Só na terceira fiscalização ele é multado. Neste caso, seu nome é encaminhado para a execução fiscal. Até aí já se foram cinco meses.
O nome do mau proprietário é conduzido ao Departamento Jurídico, que envia para o cartório, informa o secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque.
De acordo com ele, cerca de 70% dos executados não pagam a dívida. No entanto, ficam comprometidos e impedidos de proceder qualquer transação do imóvel até que o débito seja quitado. Reclamações podem ser feitas por meio dos telefones (14) 3235-1114 e 3235-1067.
Luciana La Fortezza