O orçamento da Prefeitura de Bauru para este ano não terá o arrocho de 2006 e a previsão de investimentos é de R$ 25 milhões. Mas o atendimento à ampla lista de pedidos por pavimentação vai continuar dependendo da venda de terrenos para gerar recursos junto ao Fundo de Infra-estrutura, recentemente criado.
A informação foi dada pelo secretário Municipal de Economia e Finanças, Edmundo Albuquerque, durante apresentação na audiência pública – ontem no Legislativo - que fechou os números dos último quadrimestre de 2006, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Albuquerque, apesar dos investimentos (despesas de capital) projetados para 2007 estarem estimados, no teto, no mesmo índice obtido em 2006, de 12% das receitas, a aplicação da verba neste exercício estará mais “folgada” sem a pressão das dívidas transferidas de um ano para o outro.
“O arrocho no orçamento é bem menor neste ano e dá para atender as demandas emergenciais, com os investimentos podendo chegar aos mesmos 12% de 2006, quando o volume fechou em R$ 26 milhões. A diferença é que no ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) passou a exigir que todas as despesas com educação tivessem, no fechamento do ano, o dinheiro em caixa. Então tivemos de apertar tudo para cumprir a lei e deixar R$ 8 milhões de restos a pagar que foram empenhados na educação. Como isso está garantido, vai dar para executar as previsões do orçamento com mais facilidade. Mas não tem sobra para atender ao pedido número um da população: pavimentação”, explicou Edmundo.
Desta forma, o secretário enumerou que os investimentos estarão concentrados nas áreas obrigatórias, como ampliação e reformas de unidades de saúde e construção de escolas (como os nove Centros de Educação de Jovens e Adultos – Cejas – e duas unidades dos Centros Municipais de Educação Integrada – Cemis, e outros projetos prioritários como o de informatização da máquina e o recadastramento imobiliário.
Para se ter uma idéia da concentração dos investimentos, somente os dois Cemis devem consumir R$ 5 milhões, enquanto que a informatização e o recadastramento devem exigir, juntos, mais R$ 3,2 milhões. Com esta lista de programas já definida, Edmundo Albuquerque conta que o governo municipal aposta na venda de terrenos ociosos. “O fundo de asfalto pode gerar até R$ 5 milhões, mas isso depende de vender os imóveis ociosos”, citou.
Entretanto, a prefeitura demora com o envio da lista dos terrenos para autorização de leilão e o levantamento da situação do patrimônio exigiu meses de atividades. Diante disso, o prefeito Tuga Angerami (sem partido) tem esperança de que a agenda comum a ser realizada com o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) junto ao governo do Estado dê resultado. Angerami já antecipou que pavimentação será item prioritário nesta pauta. Resta saber se o governador José Serra vai abrir o cofre para Bauru.