Depois de duas sessões agitadas em razão da possibilidade de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o transporte escolar municipal, discussão que não será feita hoje em razão do pedido ainda tramitar na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal está fraca.
Uma das propostas que deverá ser apreciada, ainda em primeira discussão, é o que concede aumento no adicional de jornada para os médicos das unidades básicas de saúde. O projeto estabelece adicional de 80%, contra os 35% atuais, para médicos que atuam em unidades básicas de saúde. Com isso, a administração municipal tenta equilibrar a falta de profissionais nos bairros, ao contrário do Pronto-Socorro, onde os que trabalham ganham 125% a mais por condições adversas.
Outro projeto da área médica que conta com acordo entre governo e vereadores e que também deverá ver votado em primeira discussão é o que institui jornada de 12 horas, por 36 de descanso, sem mexer nas duas folgas mensais do setor.
Também deverão ser apreciados na sessão o veto parcial do prefeito Tuga Angerami (sem partido) que transfere inativos e pensionistas da administração direta e indireta à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev), além dos projetos de lei que cria o Conselho das Famílias Usuárias de Creche e Berçário Municipal e define área de segurança de 100 metros ao redor de escolas.
Já o adiamento do processo de abertura da CEI está relacionado aos prazos internos previstos no Regimento da Casa. O presidente da Comissão de Justiça, vereador Marcelo Borges (PSDB), havia solicitado dois dias para nomear o relator, o que foi confirmado na reunião semanal da última terça-feira dos membros do segmento. O petista José Carlos Batata foi o escolhido e, em seguida, emitiu parecer pela tramitação normal do requerimento dentro da comissão.
Mas o parlamentar pedetista Futaro Sato também solicitou o prazo a que tem direito (de dois dias úteis) para emitir sua posição, seja para acompanhar a posição do relator, seja para dar manifestação contrária ao andamento do pedido.
Com isso, o prazo para que os demais membros da comissão possam se manifestar impossibilitou que o pedido de CEI estivesse pronto para ser incluído na pauta de hoje. Depois de Sato, o processo ainda será submetido a Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e a Arildo Lima Júnior (PP). Se eventualmente houver empate nas posições, o presidente da comissão, Marcelo Borges (PSDB), terá de emitir posição.