Presidente Alves - Três entidades assistenciais e dois programas sociais municipais de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) estão deixando de receber os repasses da Secretaria de Assistência do Estado (SAE) porque a prefeitura está em débito com os recolhimentos previdenciários obrigatórios. O município está deixando de receber cerca de R$ 85 mil mensais por não apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND).
Desde novembro do ano passado, entidades como Ame, Proame e Lar do Idoso, e os programas municipais Renda Cidadã e Ação Jovem não estão recebendo o repasse mensal a qual têm direito porque a administração municipal está em dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dessa forma, o convênio deste ano ainda não foi assinado entre a SAE e a prefeitura, prejudicando todas as entidades que dependem das verbas enviadas pelo Estado e a União.
Cristiane Dias Legramante, coordenadora da Associação Multidisciplinar de Educação “Regiane Affonso” (Ame), entidade que cuida de 40 crianças deficientes, lembra que a inadimplência da prefeitura pode comprometer os trabalhos da associação. “Presidente Alves é a única cidade que ainda não assinou o convênio com a Secretaria. Está prejudicando a entidade porque nós não vamos conseguir receber os meses que já passaram”, critica.
Além de cuidar das crianças, a Ame emprega atualmente 13 funcionários. Legramante explica que desde novembro do ano passado o município parou de receber os R$ 1,8 mil mensais provenientes dos convênios. Ela lembra que não sabe como vai ficar a situação da Ame caso os repasses não sejam normalizados dentro de um mês.
Maria Moreno Perroni, diretora da Divisão Regional da SAE, em Bauru, confirmou à reportagem que a Prefeitura de Presidente Alves ainda não apresentou os documentos necessários comprovando estar em dia com o pagamento das dívidas junto ao INSS. “Desde novembro o município está com as certidões vencidas e as entidades sociais estão sem receber os recursos do Estado desde então”, diz Perroni, lembrando que já fez reuniões com a prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT), com as entidades assistenciais e com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para orientar sobre o que poderia ser feito para regularizar a situação.
Municipalização
Preocupada com a demora dos repasses que não vêm há quatro meses, a coordenadora da Ame disse que uma das soluções seria acabar com a municipalização dos convênios. “Chegou num um ponto em que nós estamos tentando tirar da municipalização (o convênio) e passar a receber direto da Secretaria da mesma forma como nós recebemos outros convênios”, diz Legramante.
Perroni lembra que isso só pode ocorrer caso a prefeitura e o CMAS reconheçam oficialmente que não têm condições de regularizar a situação e de manter a gestão dos convênios. “A partir do momento que a prefeitura nos informe que o município não tem condições tão cedo de regularizar a situação e que o Conselho se coloque a favor de que a Secretaria assuma as entidades sociais, é possível (repassar os recursos diretamente às entidades)”, explica a diretora regional.
Segundo Perroni, dos 39 municípios da região sob a responsabilidade da SAE, apenas Presidente Alves ainda não apresentou a documentação necessária para oficializar os convênios. “Nem a prefeita nem o Conselho nos responde qual a medida que será adotada pelo município. As entidades estão sendo prejudicadas porque não estão recebendo os repasses”, diz, ressaltando em seguida: “a qualquer momento o convênio pode ser assinado, desde que a situação esteja regularizada. Mas ele vai valer somente a partir da data da assinatura, não sendo mais 12 meses, ou seja, ele não é retroativo”, alerta Perroni.
Dívida
Segundo a presidente do CMAS de Presidente Alves, Rosângela Cristina Garcia, servidores da administração municipal estariam providenciando o parcelamento dos débitos da prefeitura junto ao INSS. O Executivo pretende dar uma parcela inicial de R$ 60 mil ao órgão, referentes às dívidas do recolhimento previdenciário obrigatório e regularizar a situação. Com isso, caso o parcelamento seja efetivado pelo INSS, a prefeitura espera conseguir a expedição da CND, documento necessário para a efetivação dos convênios.
Em nota, Garcia alega que a pedido do CMAS, o Executivo estaria “suprindo os repasses, que seriam efetivados pelo Estado, com recursos próprios” até que o problema seja resolvido. A coordenadora da Ame, no entanto, disse que a entidade recebeu apenas o repasse do mês de novembro.