Reginópolis - Um dia após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo cassar o mandato do prefeito de Reginópolis, Claudemiro Undiciatti (PSDB), a cidade aguarda sentença do Tribunal para saber quem assume a administração municipal (70 quilômetros de Bauru).
A definição deve estar expressa pelo TRE no acórdão (sentença) que acompanha a decisão de cassação dos mandatos de Undiciatti; do vice-prefeito, Marco Antônio Martins Bastos (PSDB); e da vereadora Lígia Cruz Cardoso (PHS), conforme publicou ontem do JC. Os condenados à perda dos mandatos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como o TRE deu ganho à ação de impugnação de mandato há a possibilidade de que Carolina Araújo de Sousa (PMDB) seja empossada no cargo para cumprir o restante do mandato - cerca de 1 ano e nove meses restantes. Ela perdeu as eleições de outubro de 2004 por uma diferença de 55 votos para Undiciatti, que obteve 50,79% dos votos válidos (1.754).
Uma fonte consultada ontem explicou que há o entendimento jurídico de que o segundo colocado no pleito eleitoral asssume automaticamente o cargo no lugar do impugnado. Porém, outra corrente do direito eleitoral defende que a votação que elegeu Undiciatti é nula e, havendo uma quantidade de votos nulos maior do que 50% - Undiciatti recebeu 50,79%, teria que se realizar outra eleição.
Em seu acórdão, o TRE deve apresentar uma definição que será colocada em prática pelo juiz eleitoral de Reginópolis, cidade sob responsabilidade da Comarca de Pirajuí.
Ontem, o juiz eleitoral de Pirajuí Fábio Correia Bonini não quis comentar o caso, argumentando que não recebeu a decisão definida anteontem pelo TRE.
No máximo em dez dias, a sentença do Tribunal deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de São Paulo. Antes desse prazo, o juiz eleitoral deve ser informado oficialmente da decisão.
O plenário do TRE, por 4 votos a 2, cassou os mandatos de Undiciatti, do vice-prefeito e da vereadora pela acusação de doações de cestas básicas com material de propaganda política (camisetas e folhetos), fornecimento de medicamentos, de atestados e consultas médicas e de transporte gratuito de eleitores em troca de votos. A ação foi proposta por Sousa e não havia sido acolhida em primeira instância, na Comarca de Pirajuí.
Cassado na prefeitura
O prefeito cassado Claudemiro Undiciatti manteve ontem sua agenda de trabalho à frente do Executivo. Segundo ele, despachou normalmente, inclusive assinando convênios importantes para o município. Undiciatti diz que ainda não foi citado oficialmente, mas vai recorrer ao TSE.
O vice-prefeito, Marco Antônio Martins Bastos, disse ontem ao JC que também aguarda tomar conhecimento da decisão para providenciar recurso junto ao TSE. Novamente, a reportagem do JC não encontrou a vereadora Lígia Cruz Cardoso em seu telefone de contato para comentar a cassação de seu mandato parlamentar imposta pelo TRE.