Brasília - O Senado decidiu transformar em feriados nacionais a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi. Apesar de a maioria das empresas e do governo não exigir o comparecimento dos trabalhadores, esses dias ainda não estão incluídos na lista de feriados oficiais brasileiros. O objetivo da mudança é ajustar o calendário oficial para garantir direitos trabalhistas, principalmente no setor privado.
Ao explicar a necessidade de uma lei para declarar como feriados nacionais datas que já teriam “garantia dos efeitos cívicos e religiosos”, o autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que “efeitos jurídicos da declaração de feriado, principalmente aqueles com repercussão econômica, dependem da previsão legal específica”.
De acordo com a justificativa do senador, no setor privado, em algumas partes do País não há o reconhecimento da legitimidade da interrupção das atividades nessas datas, ou o caráter extraordinário da remuneração de eventual trabalho nesse dia, com o pagamento de um adicional.
O projeto, que altera a lei 662, de 1949 (que instituiu os feriados de 1 de janeiro, 1 de maio, 7 de setembro e 25 de dezembro), foi aprovado anteontem pela Comissão de Educação, e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Essa lei já havia sido alterada para a inclusão de outros feriados: 21 de abril e 2 de novembro, em 2002 e o dia 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil), em 1980.