São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu adiar ontem, pela segunda vez, a votação de um projeto de lei que propõe a criação de um regime rígido de prisão específico para detentos envolvidos com organizações criminosas. O regime seria bastante similar ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Segundo a Agência Câmara, os trabalhos da CCJ foram suspensos nesta quinta-feira devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa. O debate volta à pauta terça-feira. Conforme o projeto, o novo regime rígido de prisão poderia durar até 720 dias, e não 360, como o RDD. Outra diferença fundamental é que o RDD tem caráter punitivo - inclui presos considerados de mau comportamento -, e o novo regime teria caráter preventivo, ou seja, isolaria os líderes das facções criminosas.
Outro fator previsto no novo projeto que contribuiria com o isolamento dos criminosos é o fim da obrigatoriedade de instalar o detento em uma unidade prisional próxima de suas famílias. Desta forma, eles ficariam distantes da região em que atuam. A exemplo do RDD, o regime proposto também exigiria, entre outras coisas, recolhimento em cela individual; banho de sol de até duas horas por dia; proibição de comunicação com outros presos e agentes penitenciários; monitoramento das conversas com advogados; proibição de recebimento de alimentos e bebidas; e proibição do acesso a telefones, TVs e rádios.