A Câmara Municipal discutirá poucos projetos na sessão ordinária de hoje. Entre os poucos destaques está a apreciação do parecer de ilegalidade emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação a uma emenda proposta pelo vereador Primo Mangialardo (PV) à lei que institui o Programa Municipal de Estímulo à Cultura de Bauru.
Na emenda, Mangialardo aumenta para 60 o número de projetos anuais selecionados para a realização do programa por pessoas físicas e jurídicas e proíbe inscrições de órgãos ou projetos da Administração Pública direta ou indireta, seja ela municipal, estadual ou federal, nem mesmo servidores municipais de carreira ou em cargo de comissão.
Segundo o parlamentar verde, a intenção das alterações é proporcionar condições para que pessoas físicas idôneas e ativas no meio cultural do município possam participar do programa. “Pretende-se também evitar possíveis favorecimentos, limitando a participação de servidores ativos nos projetos culturais, em razão dos vínculos dentro da administração. Por fim, com a alteração da participação de servidores e membros da sociedade civil quer-se melhorar a possibilidade de controle desses projetos pela própria participação mais efetiva da comunidade”, ressalta.
Além do parecer, os vereadores também apreciam, em primeira discussão, projetos de lei que criam o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), que autoriza a doação de um automóvel ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) e que transforma em corredor comercial e de serviços o quarteirão 1 da avenida Nossa Senhora de Fátima. Já em segunda discussão os parlamentares discutem um projeto de emenda à Lei Orgânica que trata de impedimento de vereador.
A sessão ainda contará com a participação de Guilherme Augusto Smith dos Santos, coordenador executivo da Incubadora Tecnológica de Bauru, que apresentará o empreendimento aos vereadores.