Jaú - A Câmara Municipal de Jaú aprovou ontem a instalação da Comissão Processante do Plano Diretor que vai investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito João Sanzono Neto (PSDB) na condução do projeto de Plano Diretor do município (47 quilômetros de Bauru).
Com voto de desempate proferido pela presidente da Casa, a vereadora Rita de Cássia Chacon (PTB), seis votos definiram a aprovação do pedido de Processante contra cinco votos contrários à instalação.
A denúncia foi feita por um munícipe e, conforme matérias do JC na semana passada, também vem sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público (MP) de São Paulo.
Na semana passada, a Justiça Federal em Jaú concedeu liminar parcial à ação do MPF determinando a indisponibilidade do bens e a quebra do sigilo telefônico do prefeito, do primo dele, Antônio Ailton Caseiro, empresário do ramo imobiliário, e do ouvidor municipal, Antonio Dias de Jesus.
Ainda que a instalação de uma Processante tenha contrariado os interesses políticos de Sanzovo Neto, o sorteio dos vereadores que compõem a CP foi favorável ao prefeito, com a indicação de três parlamentares da bancada de sustentação. Por ocupar a presidência do Legislativo, a vereadora Rita de Cássia Chacon não participou do sorteio.
A sorte de Sanzovo Neto foi tanta que, apesar do vereador de situação Tito Colo Neto (PSDB) não poder participar do sorteio por ser suplente, o trio sorteado ainda assim foi de parlamentares simpáticos ao Executivo. Colo assumiu, no ano passado, a vaga de vereador deixada por Paulo César Gambarini, que ocupa a Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação de Jaú.
A composição da CP tem na presidência o vereador Emílio Baldini (PSB), como relator José Mineiro Camargo (PSB) e como membro José Luiz Sette (PSDB), líder da bancada governista na Câmara.
A principal acusação contra a lei do Plano Diretor, aprovada pela Câmara em outubro passado, é o favorecimento de loteadores, supostamente em prejuízo aos interesses públicos. Ou seja, a legislação garantiria grande concentração de áreas a serem loteadas nas mãos de poucas pessoas. O principal favorecido, segundo a acusação, lida em plenário ontem, seria o primo do prefeito, Antônio Ailton Caseiro.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Antônio Carlos Ferreira Dias, também empresário que atua no setor imobiliário da cidade.
Entre as acusações, o texto menciona que Sanzovo estaria cometendo atos de improbridade administrativa ao se aproveitar do cargo público - prefeito - para beneficiar familiares e outras pessoas.
Uma das acusações mais pesadas seria a ingerência de Caseiro que teria levado planta atualizada da cidade ao escritório do arquiteto Jorge Wilheim, profissional contratado pela Fundação para a Pesquisa Ambiental (Fupam) para elaborar a lei do Plano Diretor jauense. Em sua ação civil pública o procurador do MPF, Marcos Salatti, apontou como irregular a contratação de Wilheim pela Fupam, por entender que se trataria de subcontratação.
O procurador também frisou como ilegal a falta de licitação na contratação da Fupam, que recebeu da prefeitura R$ 598 mil, recursos repassados pelo governo federal.
Debate
Antes da votação pela instalação ou não da Comissão, os vereadores tiveram cinco minutos cada um para se manifestar. Daí se estabeleceu na Câmara um debate de duas teses.
A linha contrária justificou a posição de que as acusações já estão sendo investigadas na Justiça - MPF e MP.
A corrente favorável pela instalação da CP argumentou que era obrigação do Legislativo fiscalizar os atos do prefeito. Ao defender a aprovação da Processante, o vereador de oposição Rafael Agostini (PT) provocou a bancada de apoio a Sanzovo Neto. “Não é possível empurrar tudo para debaixo do tapete”, frisa Agostini.
O líder do prefeito na Casa, o vereador Sette, rebateu em seguida que não era do tipo que fica em cima do muro. Ao defender Sanzovo Neto, disse se tratar de uma pessoa honrada.
“Voto contra (CP) porque senão vou reconhecer que votei errado ao aprovar o PD”, ressalta. Sette disse que só reconheceria que votou errado contra a Processante quando forem transitadas em julgado as ações judiciais que investigam o prefeito. “É preciso ficar provado que as pessoas não são dignas de confiança”, salienta.
Ao defender a aprovação da CP, o vereador de oposição Carlos Alexandre Ramos (PT) tentou desqualificar o argumento de Sette. “Não tenho que confiar no prefeito. Tenho que fiscalizar.”
Ainda usaram o tempo de fala para argumentar contra a instalação da Processante os vereadores Tito Colo Neto (PSDB) e José Mineiro Camargo (PSB). Pela aprovação falou o parlamentar Carlos Alberto Lampião (PV).
Tensão
Um clima de tensão se instalou quando José Carlos Borgo (PMDB), da bancada do prefeito, concedeu um aparte ao vereador Ramos.
Ambos protagonizaram um bate-boca áspero sobre possíveis encontros realizados na Câmara com Antônio Ailton Caseiro, primo do prefeito e loteador de Jaú. “Fica quieto vereador”, disse Borgo. A última investigação feita pela Câmara foi instalação, em 2004, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Autista para apurar repasses da prefeitura para entidade. A CP foi arquivada.