Brasília - Os partidos de oposição ingressaram ontem à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para garantir a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. Em manobra articulada pela base aliada do governo, o plenário da Câmara aprovou na semana passada requerimento que impede a instalação da CPI até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa se manifeste sobre a legalidade da criação da CPI.
A oposição decidiu recorrer ao Supremo com o objetivo de conquistar, na Justiça, o direito à instalação da CPI. O mandado de segurança pede que a Mesa da Câmara e o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), voltem atrás na decisão de suspender a instalação.
O STF iria designar relator ainda ontem para analisar o mandado. “Temos conhecimento de jurisprudência baixada pelo Supremo no sentido de reconhecer, primeiro, que CPI é direito de minorias. Segundo, reconhecer a obrigação do presidente da Casa de proceder a instalação da CPI uma vez atendidos os pressupostos constitucionais para a instalação da comissão”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Obstrução
A oposição promete manter a obstrução dos trabalhos da Casa se a CPI não for instalada. O PSDB, o PFL e o PPS prometem impedir, inclusive, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto na Câmara - item que está na pauta de votações dos deputados esta semana. “A obstrução vai ser mantida, inclusive nas comissões, enquanto não houver solução para o impasse. Mais importante do que votar uma medida provisória qualquer é prevalecer a democracia no País”, disse o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC).
Para o deputado Onyx Lorenzoni (RS), líder do PFL na Câmara, as minorias (oposições) têm o direito de recorrer à Justiça para impedir a manobra articulada pelo Palácio do Planalto contra a CPI. “Nós não estamos nesse momento numa luta menor. O que tentamos garantir no Supremo é que a Constituição seja cumprida, independentemente da vontade do presidente da Câmara, do presidente da República ou de uma eventual maioria conquistada pela cooptação”, criticou Onyx.
O PSDB e o PFL acusam o governo de estar com medo da instalação da CPI diante de “falcatruas” que serão descobertas nas investigações sobre a crise aérea do País. Os governistas rebatem a acusação. O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), disse que “o governo não tem medo de nada, mas não quer ter uma CPI que se transforme em palanque político”.
A oposição espera que o STF mantenha a mesma decisão tomada quando o Senado Federal evitou a CPI dos Bingos. O Supremo acabou determinando a instalação da CPI, mesmo com a posição contrária do governo à comissão.