Idosos e aposentados são amparados pelo Estatuto do Idoso, que prevê atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais. Com base neste direito, eles reclamam da falta de fila específica para eles nas casas lotéricas de Bauru.
O aposentado José Antunes, morador da Vila Independência, paga suas contas em lotéricas e se sente prejudicado quando tem que enfrentar filas. “Sei dos meus direitos e peço para ser atendido preferencialmente, mas nem sempre isso acontece. Já fui até maltratado por funcionários”, diz.
Já o aposentado Alcides de Oliveira, diz que a lotérica que ele freqüenta respeita o Estatuto do Idoso. “Apesar de não ter fila específica, os funcionários nos atendem antes dos demais clientes”, diz. Aos 65 anos, José Marques Neto, acha que essa não é a melhor maneira de atendê-los. “Eu mesmo não passo na frente das outras pessoas. Deveria existir uma fila específica para idosos”, argumenta.
João Ricardo Arruda, dono de uma lotérica na avenida Cruzeiro do Sul e ex-subdelegado do Sindicato dos Lotéricos (Sincoesp) em Bauru, rebate as críticas e diz que apesar de não existir fila específica para idosos, gestantes e mães com crianças de colo, o direito a atendimento preferencial é cumprido.
O coordenador do Procon em Bauru, Amauri Roma, explica que o órgão orienta para que o direito do idoso seja cumprido, mas não tem poder de multar as lotéricas. “O idoso que se sentir prejudicado pode, inclusive, procurar uma delegacia para fazer um boletim de ocorrência de preservação de seus direitos”, orienta.
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) informa que não existe legislação específica sobre filas em casas lotéricas. Neste segmento, a fiscalização que compete ao Município se limita à existência de alvará de funcionamento. Sobre filas, a lei municipal em vigor se restringe às agências bancárias e diz respeito ao tempo máximo de espera pelo cliente.