Brasília - A oposição no Senado repetiu ontem a estratégia da Câmara de obstruir as sessões no plenário da Casa para impedir a discussão de projetos. Essa estratégia obriga o governo a enfrentar um clima de guerra no Congresso. No Senado, a obstrução foi motivada pela decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar a emenda 3 da lei ao projeto que cria a Super Receita.
A emenda trata das relações trabalhistas das pessoas jurídicas com as empresas. A decisão surtiu efeito na sessão de ontem, encerrada sem que nenhuma matéria fosse analisada. “O veto prejudica 3,2 milhões de pessoas. Vamos obstruir até que o governo se posicione sobre o assunto e reabra a discussão”, afirmou o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN).
O senador disse que a obstrução conta com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado do governo e que seria contrário ao veto. A emenda 3 estabelece que o poder Judiciário passa a ser responsável por definir sobre o vínculo empregatício de funcionários com as empresas.
Atualmente, essa tarefa é dos auditores fiscais da Receita Federal. A oposição considera que a lentidão da Justiça fará com que as empresas nunca sejam punidas.