Entre 2 e 29 de maio, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementará na região de Bauru a conversão de pulso para minuto na cobrança de ligações telefônicas fixas. Em algumas regiões do País, a mudança já começou.
Os usuários do serviço terão de optar pelo plano básico ou pelo Plano Alternativo de Serviços de Oferecimento Obrigatório (PASOO). O primeiro é indicado para quem tem o hábito de falar pouco ao telefone - até três minutos. Já o outro é sugerido a quem costuma ultrapassar esse tempo nas ligações.
Até o início da transição, os bauruenses poderão estudar qual das alternativas é mais viável. A recomendação é da assessoria jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O advogado do órgão Luiz Fernando Moncau, especialista em telecomunicações, orienta o consumidor a ter cautela para tomar a decisão.
É importante, segundo ele, que seja levada em consideração, principalmente, a freqüência do uso do telefone pelo usuário.
“Nesse momento de transição está havendo uma oferta maciça desses planos. Portanto, oriento as pessoas a esperar e pedir o detalhamento da conta telefônica com a tarifação em minutos. Assim, terão maior clareza para fazer a escolha. Ninguém deve migrar de plano por impulso sem antes saber, de fato, qual alternativa é a mais adequada. Cada caso é um caso”, comenta Moncau.
Monitoramento
Ele ressalta que o usuário deve fazer um automonitoramento do uso do telefone para facilitar a constatação de seu perfil. De acordo com o advogado, as companhias telefônicas não são obrigadas a detalhar as contas dos clientes, já que a Anatel não faz essa determinação.
A mudança do sistema está gerando muitas dúvidas e receio entre os usuários do serviço. Em Bauru, a auxiliar-administrativa Natália Giacomini Fernandes, 23 anos, está indecisa entre os planos básico e PASOO.
“O básico me parece mais viável, porque faço poucas ligações no mês. No entanto, não é sempre que falo menos de três minutos. Tenho medo de trocar o certo pelo duvidoso”, diz.
Segundo o advogado do Idec, o consumidor precisa, fundamentalmente, analisar o tempo de duração das ligações.
“Para quem ainda não tem idéia de qual plano escolher, é melhor migrar para o PASOO. Essa modalidade mantém a estrutura do plano de pulso, que é a forma utilizada hoje”, ressalta.
Moncau, no entanto, sugere aos usuários que se enquadram na categoria de ligações curtas, optarem pelo plano básico.
Natália Fernandes diz que vai aguardar a primeira fatura após a conversão do sistema para se decidir. “Assim, vou ter uma idéia melhor de quanto eu vou gastar com um e com outro plano”, completa.
O usuário que não se manifestar à sua operadora de telefonia, terá sua linha de telefone convertida automaticamente para o plano básico.
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Ligações interurbanas
De acordo com Luiz Fernando Moncau, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as pessoas que fazem muitas ligações interurbanas e internacionais devem avaliar a possibilidade de contratar serviços telefônicos através da Internet, que podem oferecer preços mais acessíveis.
“O consumidor tem que avaliar o que as novas possibilidades de tecnologia estão oferecendo. Existem muitas alternativas aparecendo no mercado e elas merecem atenção porque, às vezes, existem oportunidades viáveis ao usuário no sentido de redução de custos”, completa.
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Básico x PASOO
O preço da assinatura da linha telefônica, atualmente em torno de R$ 40,00, não sofrerá alteração em nenhum dos planos. Porém, no básico a franquia será de 200 minutos, enquanto no PASOO, de 400 minutos.
A exemplo da assinatura, nas ligações para celular, o custo do serviço não muda.