Brasília - O governo federal apresentou ontem a educadores os principais pontos do Plano de Desenvolvimento da Educação, conjunto de medidas com objetivo de melhorar a qualidade do ensino básico. Entre os mais importantes estão a elaboração de um indicador para comparar municípios e a criação de uma nova prova nacional para avaliar a alfabetização de crianças de 6 a 8 anos. As propostas - agora em fase de debate público - foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (Educação) na presença dos colegas Dilma Rousseff (Casa Civil) e Walfrido Mares Guia (Turismo). O presidente Lula também falou, mas só no início da apresentação, e se retirou.
A intenção do governo é de que até o fim de abril a maior parte das medidas já esteja em vigor. Hoje, os alunos são avaliados em exames nacionais apenas a partir da 4.ª série do ensino fundamental, quando a maioria já completou dez anos. O objetivo do MEC com a nova avaliação - apelidada de Provinha Brasil - é ter um diagnóstico mais cedo do processo de alfabetização, para corrigir os problemas antes da 4.ª série. O governo pretende fazer o primeiro exame de alfabetização neste ou no ano que vem.
Outra sugestão é a ampliação do Censo Escolar. Hoje, ele coleta principalmente informações sobre escolas. A idéia é que ele passe a ter dados de cada aluno. Dessa maneira, ficará mais fácil fiscalizar a freqüência e, posteriormente, ter acesso às notas de cada aluno.
Com o novo indicador de municípios, o MEC espera identificar as 1.000 cidades de pior qualidade e propor a elas um plano de metas e melhorias sob orientação técnica de uma equipe do ministério. A nota será calculada a partir de uma média na Prova Brasil (exame que avalia a qualidade do ensino) e pelos indicadores de repetência. Variará de zero a dez. Haddad afirmou que já tem disponível R$ 500 milhões de recursos adicionais ao orçamento para investir nessas cidades, mas disse que espera chegar até o fim deste ano com um total de R$ 1 bilhão após negociação com a Fazenda.
Em quatro anos, a meta é investir nos piores municípios 0,4% do PIB, o que, nas contas do ministro, representaria R$ 8 bilhões em quatro anos. As prefeituras assinariam um termo com o ministério e estabeleceriam metas de melhoria nos indicadores. Em contrapartida, discutirão com o MEC critérios como a escolha de diretores por mérito - e não por indicação política -, acompanhamento da freqüência e nota de cada aluno e exigência de que, até os oito anos, toda criança esteja alfabetizada. O processo de adesão é voluntário. Os municípios que se recusarem a participar continuarão recebendo financiamento via Fundeb - fundo de financiamento da educação básica - ou pelos demais programas do governo federal.
Para os professores, foi proposto um piso salarial mínimo - a idéia é que seja superior a R$ 800,00 - e a vinculação de todos a alguma universidade, principalmente por meio da Universidade Aberta do Brasil, projeto de ensino à distância com universidades federais. Com isso, poderiam melhorar sua titulação ou capacitação.
Foram também apresentadas propostas em debate com outros ministérios. Uma delas é a ampliação do Bolsa Família para a faixa até 17 anos - hoje vai só até 15 anos -, mas com uma bolsa que seja enviada diretamente ao estudante e que estimule também o desempenho escolar por meio de um bônus a ser pago em caso de aprovação.
Para o ensino profissional, a principal sugestão foi a criação de institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica. Além de formarem alunos nessas áreas - como já fazem muitos Cefets -, eles formariam também professores para atuar nessas disciplina. A proposta do ministério é que eles funcionem em 100 municípios pólos, especialmente em regiões mais pobres.
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As principais propostas
MUNICÍPIOS
1. Criação de um indicador que dará notas, de 0 a 10, a todos os municípios, levando em conta o desempenho na Prova Brasil (exame que avalia a qualidade) e as taxas de reprovação
2. Municípios com baixo indicador serão convidados a assinar um termo de compromisso para melhorar as notas em troca de recursos
3. Será exigido dos municípios que todos os alunos sejam alfabetizados até os 8 anos de idade
4. Os diretores terão que ser escolhidos por mérito. Cada município terá um comitê local para acompanhar se a prefeitura está cumprindo com os acordos
5. Municípios com pior desempenho terão ajuda para financeira para ampliar a jornada escolar dos estudantes
6. Criação do ProInfância, com meta de construção de 400 creches por ano
7. Renovação da frota escolar, isentando ônibus de impostos e criando linhas de financiamento do BNDES a juros baixos
AVALIAÇÕES
1. Alunos de 6 a 8 anos serão avaliados por meio do “Provinha Brasil”, com foco na alfabetização
2. Sistemas privados poderão ser avaliados e credenciados pelo MEC. Caso as avaliações mostrem que são eficazes, municípios terão financiamento para adotá-los
3. Será criada uma Olimpíada da Língua Portuguesa, visando estimular o ensino da disciplina nas escolas
4. O Censo Escolar passará a pesquisar informações também por aluno, e não só por escola
PROFESSORES
1. Será definido um piso salarial nacional para o magistério. O valor provavelmente será superior a R$ 800,00
2. Por meio da expansão da Universidade Aberta do Brasil (ensino à distância), todos os professores da educação básica terão vínculo com uma universidade para capacitação e titulação
ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS
1. Haverá um limite de 20% de professores leigos nos programas de alfabetização de adultos
2. Professores das redes municipais e estaduais ganharão bolsa do ministério para alfabetizarem adultos fora do horário de aula
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
1. Criação em 100 municípios de pólos de Institutos Federais de Educação Tecnológica
2. Regulamentação do estágio, definindo em que situações ele é permitido e aplicando punições a empresas que desrespeitarem a lei
ENSINO SUPERIOR
1. Mudança no financiamento estudantil, permitindo que, após formado, o aluno pague o empréstimo com desconto em folha
2. Somente receberão financiamento cursos com boa avaliação no Sinaes (sistema de avaliação do ensino superior)
3. No sistema federal, o MEC propõe que cada universidade terá recursos extras a serem investidos em projetos de melhoria de gestão
PÓS-GRADUAÇÃO
1. Criação de um Programa Nacional de Pós-Doutorado, para evitar que doutores recém-formados migrem para o Exterior
OUTROS PROGRAMAS
1. Proposta em discussão de ampliação do Bolsa Família para jovens de até 17 anos. O recurso iria direto para o estudante, e não para a família
2. O programa de Saúde da Família atuaria também nas escolas
Fonte: MEC