Os sem-terra ligados ao Movimento Terra Nossa, acampados no Horto de Aimorés desde 2003, estão em festa. Com a vitória na Justiça do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), eles estão mais próximos de tornarem-se um assentamento oficial. O Incra obteve a posse da área, na divisa entre Bauru e Pederneiras, onde os barracos de lona estão instalados.
A decisão favorável foi dada no último dia 8 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, que reformou uma determinação da 3.ª Vara Federal de Bauru. No entanto, ainda cabe recurso, medida que será adotada por particulares que também reivindicam a propriedade da terra (leia abaixo).
A Justiça havia extinguido a ação movida pelo Incra, que pedia a desapropriação da área para fins de reforma agrária. Entendeu que a área em litígio não é passível de desapropriação, conforme prevê a lei número 8.629/93.
O horto florestal tem sido cenário de disputas entre os sem-terra, particulares e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Mas o TRF acatou a alegação do Incra de que a área foi ocupada pelos integrantes da Federação da Agricultura Familiar da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em concordância com a proprietária, que é a RFFSA, informa a assessoria de imprensa do instituto.
Resta agora à 3.ª Vara da Justiça Federal de Bauru proceder as iniciativas práticas para emitir a posse da área. Só então, o Incra desenvolverá um projeto de assentamento, que deve ser publicado no Diário Oficial da União. A partir daí, o cadastramento, seleção e homologação das famílias serão feitos para transformar o local num assentamento oficial.
Segundo a assessoria de imprensa do Incra, o órgão espera assentar 344 famílias numa área de 5.199,01 hectares registrados. Atualmente, 147 vivem no local, de maneira precária.
“Estamos comemorando muito (a decisão do TRF). É um momento que estávamos esperando há quatro anos, três meses e dois dias. Vivemos em barraca de lona, sem energia, nem água”, comenta Celso Costa, membro do acampamento e presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar Nossa Terra.
Quando o acampamento for “promovido” a assentamento, eles poderão pleitear microcrédito ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participar de programas de habitação, por exemplo.
Atualmente a situação é tão difícil que para fazer a irrigação da área plantada, eles contam com poços caseiros perfurados pelos próprios membros do acampamento.
Sustentável
Apesar das dificuldades, o acampamento do Movimento Terra Nossa, instalado no Horto Aimorés, vivencia um período de desenvolvimento sustentável. Seus integrantes fazem queijo e biscoito, produzidos por intermédio da criação de bovinos, caprinos e suínos, por exemplo.
Embora ocupe a maior parte da área, a produção vai além da mandioca. Eles também colhem produtos como milho e quachi, informa Celso Costa, membro do acampamento e presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar Nossa Terra.
De acordo com ele, grande parte do que é produzido é entregue ao programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), que beneficia com alimentos mais cerca de 80 entidades assistenciais em Bauru.
____________________
Particulares vão recorrer
A decisão do Regional Federal da 3.ª Região surpreendeu os particulares que também brigam na Justiça pela posse a área onde estão acampadas as 147 famílias do Movimento Terra Nossa. Eles vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, segundo informa o advogado Fábio Augusto Simonetti.
Ele representa as famílias de Roberto Pagani, José Carlos Alves neto e Junji Nagasawa. “Não recebemos nada oficialmente, mas nos causa estranheza (a informação de vitória do Incra)”, diz o advogado. De acordo com ele, há poucas semanas, o caso ainda não tinha batido às portas do TRF. “É o tempo hábil para que (o tribunal) se aprecie é bastante extenso. Estranhamos e vamos checar”, explica Simonetti.