A sessão de hoje da Câmara vai discutir a criação da Controladoria Geral do Município, um sistema de controle cuja principal função é a de auditar ininterruptamente os atos administrativos.
A proposta de criação da Controladoria Geral se arrasta desde o início do governo Tuga Angerami (sem partido), que chegou a prometer, logo no início de seu governo, o estabelecimento do sistema de auditoria permanente como forma de mostrar à sociedade uma administração “transparente”.
Na época, em entrevista ao JC, o chefe do Executivo bauruense avaliou que a auditoria deveria ser um processo permanente, ininterrupto e diário. “Será uma estrutura que terá a finalidade de auditar permanentemente todos os órgãos da administração, desde o gabinete do prefeito até, por exemplo, a coleta de lixo, o sistema de saúde. Nada ficará fora da Controladoria Geral. A auditoria não deve ser empregada só quando o Tribunal de Contas do Estado, o TCE, vai à prefeitura ou quando o prefeito ou algum secretário acha que houve alguma irregularidade”, disse Angerami.
O prefeito ainda considerou, na mesma reportagem, que a montagem da estrutura poderia provocar remanejamentos de cargos na Corregedoria Geral. “A Corregedoria não será extinta. Ela será um braço da Controladoria, que terá a função de identificar problemas e responsabilidades. E aí entrará a Corregedoria, que se encarregará de fazer a apuração e apontar responsabilidades”, ressaltou Angerami à época.
Além da criação da Controladoria Geral, os vereadores também apreciarão o projeto que cria o cargo de segundo tesoureiro para o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros e um parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao projeto de lei apresentado pelo vereador Primo Mangialardo (PV), que propõe a inclusão de estudos sobre o uso indevido de drogas e prostituição infantil em escolas de 5.ª a 8.ª séries.
Por fim, os parlamentares também discutirão um projeto de resolução que permite a participação dos suplentes dos vereadores nas comissões permanentes e temporárias do Legislativo, além de atribuir competências à Mesa Diretora da Câmara que anteriormente eram atribuídas à Comissão de Ética.