Todo o início de mandato sempre desperta expectativas sobre as promessas eleitorais dos governantes. O recém-empossado governador José Serra anunciou que uma das suas principais medidas é adotar uma política rigorosa de arrecadação e controle fiscal, traduzindo: as contas do Estado estão deficitárias, ou no vermelho, segundo Serra, então, a solução para alavancar a capacidade de investimento é vender, ou privatizar, o que ainda resta do patrimônio público estadual.
Esta intenção ficou clara em uma entrevista do secretário da Fazenda, Mário Costa, que afirmou que venderá todos os imóveis do Estado, porque o governo não tem “interesse em ficar com isso”. Apesar de Serra afirmar, em dezembro do ano passado, de que não venderá as ações da Nossa Caixa - último banco público do Estado de SP – tudo indica que esta promessa não será mantida e, além do banco, também entrarão no “pacote das doações do patrimônio” as ações da Sabesp e a concessão da linha 4 do Metrô paulista.
O passado recente mostra que a política de desestatização do Estado não trouxe bons resultados para a classe trabalhadora. Iniciadas no então governo de Covas/Alckmin em 1996, as privatizações presentearam as corporações que compraram empresas estaduais de energia, transporte, telefonia, gás, luz e da área financeira por preços muito abaixo do mercado e obtiveram altos lucros. Em contrapartida, os funcionários sentiram na pele a demissão e a precarização nas relações de trabalho.
O que mais nos deixa preocupados com esta política é que na prática não resolveu os problemas deficitários do Estado. O governo passado arrecadou com as privatizações a cifra de R$ 35,6 bilhões. Onde estão estes recursos? Por que então a dívida do Estado não foi abatida? Em 1995, o valor era R$ 34 bi e hoje ultrapassa R$ 134 bilhões - um crescimento médio de 309%. Só o montante da dívida daria para assentar quatro milhões de famílias de sem-terra e construir sete milhões de casas populares.
O dinheiro das privatizações também não foi aplicado, como promessa da gestão passada, nas áreas públicas sociais e pior: os investimentos foram reduzidos. Dados do Orçamento do Estado comprovam: Em 1995/1998, eram R$ 2,4 bi e depois caíram drasticamente para R$ 1,3 bi (2003/2004).
Má gestão ou desperdício dos recursos públicos? Podem ser algumas das respostas. No entanto, Serra ao adotar a mesma política continua cometendo o mesmo erro, que ao nosso ver, as conseqüências serão ainda nefastas, principalmente, para os trabalhadores.
Não adianta vender o patrimônio público, enxugar quadros e aumentar impostos, medidas que não amenizarão os diversos problemas crônicos do Estado - que hoje “convive” com a impunidade e a violência, respondendo por 30% dos furtos, 32% dos assaltos e 48% dos roubos de cargas registrados no país, segundo relatório da Polícia Militar. São necessárias políticas públicas permanentes que valorizem as áreas vitais, como a educação, saúde, habitação, transporte, saneamento, segurança e desenvolvimento regional, que devem ser articuladas com a geração de emprego, condições decentes e humanas de trabalho para o funcionalismo público estadual e inclusão social. Estas medidas contribuirão de fato para o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Também é essencial a criação de uma mesa permanente de negociação que envolva a CUT/SP e os sindicatos do funcionalismo estadual para construir, implantar e fiscalizar tais políticas. Essa é a nossa principal reivindicação ao governo do Estado, que esperamos que seja diferente dos anteriores, que não tiraram a proposta do papel.
Afinal, para que a sociedade possa exercer de fato a fiscalização sobre o Estado, se defender de seus abusos e influenciar nos rumos das ações públicas - palavras proferidas por Serra - o diálogo, o fortalecimento dos conselhos populares, o envolvimento de todos os segmentos sociais e a transparência são condutas indispensáveis.
O autor, Edílson de Paula, é presidente da CUT-SP