Em caravana, cerca de 200 mototaxistas que se reuniram em frente à Câmara Municipal durante sessão de ontem, seguiram para a sede da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) num protesto contra as novas regras para registro dos veículos, que vai resultar na troca das atuais placas cinza por outras de cor vermelha.
Os mototaxistas reclamam que, pelas novas regras, as motos que usam não podem mais estar registradas em nome de terceiros. Ou seja, o veículo tem de estar em nome do próprio condutor. “Os mototaxistas, na maior parte das vezes, não têm como comprovar renda. Por isso, nós não podem pedir financiamento para comprar a moto”, explica Flávio Henrique Pontes, que há dois anos e meio trabalha como mototaxista em Bauru.
Na maioria dos casos, segundo os mototaxistas, os veículos são comprados com financiamento em nome de terceiros. Além disso, os mototaxistas argumentam que a adoção da placa vermelha, como as de táxi, não traz vantagem aos trabalhadores do setor.
“Somos responsáveis por qualquer irregularidade ou problemas de trânsito que venham a acontecer, mesmo que as motos estejam em nome de uma outra pessoa. Essas novas regras não atrapalham a fiscalização da polícia e só trazem como vantagem para nós a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), o que não é suficiente”, alega Marcos Diniz Oliveira, dono de uma base e mototaxista há dez anos.
Segundo Oliveira, cerca de 95% dos mototaxistas de Bauru - são aproximadamente 280 registrados - não poderão mais cadastrar suas motos na Emdurb já que os veículos, quase sempre, estão em nomes de terceiros. Dessa forma, a maior parte da categoria ficaria desempregada ou na clandestinidade. Os mototaxistas ainda reclamam que a Emdurb não presta assistência quando um acidente acontece.
Até ontem à tarde, a Emdurb não havia dado resposta às reivindicações dos manifestantes porque o diretor do setor estava em uma reunião e não recebeu os mototaxistas. Uma reunião entre a Emdurb e uma comissão dos manifestantes ficou marcada para hoje.
Segundo a assessoria de imprensa da Emdurb, a exigência da placa vermelha para mototáxi cumpre uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevista no artigo 135 da Lei Nacional de Trânsito.
De acordo com a assessoria, as placas vermelhas só podem ser instaladas nos veículos que estejam em nome do condutor, no caso, o mototaxista. Portanto, as motos em nome de terceiros precisarão ser transferidas para o nome do condutor.
Em relação à assistência a mototaxistas em caso de acidentes, a assessoria de imprensa da Emdurb explica que o licenciamento apenas autoriza os profissionais a trabalhar como autônomos, não implicando qualquer tipo de responsabilidade sobre os problemas que eles possam sofrer em serviço.
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Identificação
A placa vermelha, já usada em táxi, serve para identificar os veículos utilizados para transporte de passageiro mediante remuneração. A utilização desse tipo de placa isenta o proprietário do pagamento do IPVA e, no caso dos carros, permite um desconto na compra do veículo, o que, segundo os mototaxistas, não se aplica às motos.
Até o próximo dia 1 de abril, como já noticiado pelo JC, os mototaxistas devem trocar a placa de suas motos da cor cinza - usada por veículos comuns - para a de cor vermelha. A troca da placa ajudará na identificação do veículo como sendo de aluguel, além de combater a clandestinidade, argumenta a Emdurb.
A troca pode ser feita na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) mediante ao custo de R$ 150,00. Sem a troca da placa, os mototaxistas não podem fazer o cadastramento na Emdurb e vão ser considerados clandestinos. Se pegos oferecendo o serviço, a moto será apreendida e cobrada multa de R$ 532,05.