Mais uma vez, a Câmara adiou, durante a sessão de ontem, a votação do projeto do prefeito Tuga Angerami (sem partido) que cria a Controladoria Geral do Município, um sistema de controle dos atos administrativos semelhante a uma auditoria.
A proposta de instituição da Controladoria Geral se arrasta desde o início da administração municipal. Angerami chegou a prometer, logo no início de seu governo, o estabelecimento do sistema como forma de mostrar à sociedade uma administração “transparente”.
Um dos motivos que tem impedido a votação do assunto é o salário previsto para o titular da Controladoria Geral. O projeto estabelece que os vencimentos do controlador podem atingir mais de R$ 6.000,00 com a gratificação de 100% também prevista pela proposta.
Por isso, o vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) deverá apresentar uma emenda ao projeto que limita o salário do controlador em valores semelhantes aos vencimentos dos parlamentares. “O prefeito cria uma grade um salário de mais de R$ 3.000,00 que, com os 100% de gratificação, pode ultrapassar os R$ 6.000,00. Além de achar muito, isso causa um grande problema na grade da prefeitura, porque normalmente os intervalos dos vencimentos de um cargo para outro, geralmente, variam de cerca de 3% a 5%. Isso geraria um problema na grade, porque amanhã não tem como acomodar outra necessidade da administração”, explicou o tucano.
Garmes revelou que, com a emenda que deverá apresentar ao projeto, o salário do controlador seria de mais R$ 1.700,00, podendo chegar, com o 100% de gratificação, a cerca de R$ 3.642,00. “É o que um vereador ganha. Com isso, acho que terá muita gente competente e honesta que gostaria de ocupar esse cargo, pois um salário desse proposto, para Bauru é um ótimo vencimento”, considerou o vereador.
Outros parlamentares que, apesar de se manifestarem favoravelmente à instituição da Controladoria Geral, também não concordam com o salário inicialmente apresentado pela proposta de Angerami são o pefelista Paulo Eduardo Martins Neto e o petista José Carlos de Souza Pereira, o Batata. “Em outra oportunidade votamos um salário de R$ 6 mil para os secretários dizendo que pessoas de alto gabarito seriam atraídas para o cargo. Agora a Controladoria veio com a mesma exposição de motivos, mas não concordo com esse patamar”, pondera Martins Neto.
Já para Batata, a adequação do salário do controlador com valores semelhantes aos dos vereadores não teria problemas de passar pela Câmara. “Sou a favor da Controladoria, pois todo instrumento de fiscalização do dinheiro público é sempre bem vindo. Acredito que o controlador conseguiria coibir grande parte dos problemas relativos ao dinheiro público, mas discordo da remuneração que está sendo oferecida, pois ele não tem status de secretário”, argumentou o petista.
Mas a emenda de Garmes não é consenso entre os parlamentares. Para o tucano João Parreira, o salário proposto pela prefeitura para o cargo de controlador é coerente com as responsabilidades impostas pela função. “O controlador terá a responsabilidade de um secretário e passará a responder perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o município. O cargo é oneroso no que diz respeito a suas responsabilidades e, por essa razão, é que a administração propôs salário de R$ 6.000,00. Acho que o salário é compatível, mas há a emenda e acho que precisaremos discutir para chegar em um consenso em relação a isso”, frisou Parreira. E concluiu:
“Mas não podemos ficar sem a Controladoria, que é importante e atuaria como se fosse um funil em relação às contas, compras e transações administrativas. Sua existência vai permitir que o Executivo tenha efetivamente um instrumento de fiscalização da administração, que precisa dele para poder dar ao administrador maior tranqüilidade e segurança.”