A Polícia Federal (PF) autuou no último sábado mais de 50 pessoas que trabalhavam irregularmente como seguranças em dez casas noturnas e bares de Bauru. Elas foram flagradas por exercício irregular da profissão (conforme prevê o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais), durante operação denominada Bauru by night.
Na ocasião, o proprietário de cada estabelecimento fiscalizado assinou termo de encerramento de segurança privada. Caso volte a contratar irregularmente um profissional, pode incorrer em crime (previsto no artigo 205 do Código Penal), informa o delegado da PF Murilo Almeida Gimenes.
De acordo com ele, desde novembro do ano passado, os responsáveis por casas noturnas e bares estão informados de que os seguranças devem dispor da carteira nacional de vigilante. Para tanto, devem preencher uma série de requisitos, como ser aprovado num curso de formação.
Além disso, informa o delegado, devem ser contratados por empresa especializada ou pela própria casa onde prestam serviço, desde que o estabelecimento tenha um plano de segurança aprovado pela PF. “A Polícia Federal tem atribuição por lei de fiscalizar a segurança privada. Eles (os estabelecimentos) foram notificados a apresentar o plano de segurança”, acrescenta Gimenes.
O delegado reitera que as fiscalizações serão intensificadas. Da próxima vez, o raio do alvo será ainda maior e incluirá postos de gasolina, supermercados e lojas de departamento, por exemplo. Informações sobre como regularizar a situação podem ser obtidas junto à Comissão de Vistoria de Segurança Privada da Delegacia da Polícia Federal em Bauru pelo fone: (14) 223-5342.