Atendendo a uma representação impetrada, na última sexta-feira, por um cidadão bauruense no Ministério Público (MP), a Promotoria de Defesa da Cidadania abriu inquérito ontem para investigar as recentes contratações de dois assessores legislativos efetuadas pelos vereadores Salvador Afonso (PDT) e Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB), o Pastor Luiz.
Segundo o promotor de Defesa da Cidadania, Fernando Masseli Helene, as partes já foram notificadas e agora deverão prestar informações. “Já foi encaminhado ofício ao presidente da Câmara, Paulo Madureira (PP), para que ele e os servidores contratados prestem informações. E aí, com a chegada das respostas, vamos estudar o que fazer”, explicou Helene.
Desde o início deste mês, os vereadores Salvador Afonso e Luiz Carlos Rodrigues Barbosa passaram a utilizar os serviços de mais um assessor, passando a contar com três, enquanto os demais vereadores possuem apenas dois. Mas a representação apresentada ao MP questiona a legalidade dos atos de Afonso e Barbosa por considerá-los ilícitos penais e irregularidades administrativas.
No documento protocolado no MP, o cidadão ressalta que as nomeações dos assessores foram publicadas no Diário Oficial do Município, em 3 de março, para preenchimento dos cargos de assistente de produção. Tais vagas, conforme a representação, seriam regulamentadas por uma resolução, de dezembro de 1997, que dispõe que, entre outras atribuições, caberia aos assistentes de produção auxiliar o Legislativo no desenvolvimento das atividades relacionadas à TV Câmara e na obtenção dos meios materiais necessários à realização de programas.
Segundo a representação, os servidores contratados para a função de assistente de produção estariam tendo suas funções desviadas para as de assessor de apoio legislativo, uma vez que os mesmos ajudariam os parlamentares nos bairros e em seus gabinetes.
Por isso, o denunciante conclui o documento protocolado no MP com um pedido de investigação para apurar a autoria e a materialidade dos supostos crimes cometidos pelos parlamentares, como o desvio de função e improbidade administrativa por se vislumbrar uma manobra para burlar a lei com prejuízo ao erário público.
Outro lado
Ouvido pela reportagem do JC, o vereador pedetista Salvador Afonso (PDT) negou qualquer irregularidade ou ilegalidade na contratação do terceiro assessor. “Não tenho receio de nada e estou dentro da lei. Além disso, o presidente da Câmara (vereador Paulo Madureira) não iria nomear ninguém que estivesse dando assistência para a gente em condição irregular. Pedimos o terceiro assessor e fizemos a coisa correta”, destacou Afonso.
O parlamentar também ressaltou as características pessoais que procurou levar em consideração na contratação do terceiro assessor. “Procurei por uma pessoa que saiba trabalhar e que possa me auxiliar, pois faço um trabalho grande na periferia. Moro em uma casa há 37 anos, todo mundo me procura e tenho muito trabalho. Não estou aqui para desviar funções e consegui quatro mandatos porque sempre atuei de maneira digna e honesta”, enfatizou Afonso.
Já o presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP), disse respeitar a iniciativa implementada pelo promotor e que irá prestar todas as informações que forem necessárias ao esclarecimento do caso. “Só estou cumprindo uma lei que transitou em julgado em três instâncias. Respeito o promotor e vou responder tudo o que for relativo à questão. Encaminhei uma lei, fiz uma reunião com os assessores que foram contratados porque quero que cumpram o que está na legislação”, ressaltou o líder da Câmara.
O JC também tentou contato ontem com o vereador Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB) para ouvi-lo sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição o parlamentar não retornou as ligações e os recados deixados em seu gabinete na Câmara Municipal.