A relação das obras que constam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não é a parte mais importante do documento. O que me parece mais interessante é a mensagem, a idéia-força de que se esgotou o tempo de aceitar como “normal” o ridículo crescimento da economia brasileira. O que a mensagem do presidente Lula transmite é o inconformismo com a mediocridade que nos aprisiona nos últimos doze anos, desde quando perdemos a idéia do desenvolvimento, sacrificando-a de forma insensata e gratuitamente à estabilização monetária.
Mais de uma vez procurei mostrar que o brilhante programa de estabilização brasileiro, vitorioso na luta contra a inflação, não justifica o preço que a sociedade brasileira pagou em termos de emprego, sacrifício das gerações mais jovens, destruição ou abandono de conservação da infraestrutura penosamente construída. Todos os demais países que estabilizaram quase na mesma época (em geral com planos menos brilhantes que o Real) voltaram ao crescimento, menos o Brasil. Esta é a demonstração mais irrefutável da acomodação política na sua execução.
A mensagem do PAC vai na direção contrária da acomodação, quando apela para “o início de um novo processo de mobilização coletiva que estimule uma mentalidade produtiva em todos os setores sociais e ajude a fundamentar uma verdadeira cultura da produção e do trabalho” , nas palavras do próprio presidente da República. É realmente alentador observar o retorno das palavras “trabalho e produção” como o foco principal das preocupações oficiais . É a volta dos problemas que afetam o “chão de fábrica” para tentar tomar o lugar do intragável minueto dos salões onde se respira o perfume dos juros máximos , em contrapartida ao risco mínimo... A coleção de obras apresentadas no programa é importante pelo que representa como perspectiva de emprego e possibilidade de absorção de um pouco do “exército de reserva” que se acumulou no mercado de trabalho nesses anos de estagnação. O PAC pretende reanimar velhas obras anunciadas e nunca executadas, o que não importa, desde que realmente começarem o trabalho. Ainda são lembranças do famoso rocambole chamado “Custo Brasil” dos anos 90. Uma crítica válida é que o programa dá pouca ênfase às reformas que precisam ser feitas: a trabalhista, a da previdência e assistência social e a tributária que envolveria um capítulo essencial que é o controle das despesas de custeio do governo da União principalmente. Reconheço que nada disso foi esquecido no discurso do presidente no lançamento do PAC, mas sem ênfase suficiente. O programa resgata a “idéia-força” de trabalho e produção e ganhará credibilidade se o Presidente conseguir cooptar a sociedade e despertar o “espírito selvagem” dos empresários que conseguiram sobreviver enfrentando os absurdos da excessiva carga tributária, do juro real extravagante e da taxa de câmbio sobre valorizada.
É razoável, portanto, entender o PAC como um programa dinâmico, que propõe as condições iniciais para a recuperação do espírito de desenvolvimento, condicionado: 1) à redução paulatina das desigualdades pessoais e regionais de renda ; 2) ao equilíbrio fiscal , à redução da relação Dívida/PIB e à superação da vulnerabilidade externa; 3) ao controle da inflação com o sistema de metas; 4) à ampliação das liberdades civis e respeito absoluto dos direitos democráticos. Não se pode esquecer que o eleitor deu a Lula um mandato claro de promover a volta do crescimento com diminuição das desigualdades. Ele está tentando fazê-lo apoiado num programa de certo risco, mas razoavelmente consistente. É uma boa aposta, porque seu governo deu prova de responsabilidade e que dispõe de instrumentos para corrigir eventuais efeitos negativos do PAC nas finanças públicas.
O autor, Delfim Netto, é professor emérito da FEA/USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento