A Câmara Municipal de Bauru se reúne hoje, às 14h, com a missão de discutir e votar dez projetos, entre eles o que cria a Controladoria Geral do Município, um sistema de controle cuja principal função é a de auditar ininterruptamente os atos administrativos.
A proposta de criação da Controladoria Geral se arrasta desde o início do governo Tuga Angerami (sem partido), que chegou a prometer o estabelecimento do sistema de auditoria permanente como forma de mostrar à sociedade uma administração “transparente”.
A Controladoria Geral será uma estrutura com a finalidade de auditar permanentemente todos os órgãos da administração, desde o Gabinete do prefeito até, por exemplo, a coleta de lixo e o sistema de saúde. Na época em que anunciou a vontade de criá-la, Angerami enfatizou que sua montagem poderia provocar remanejamentos de cargos na Corregedoria Geral da Prefeitura, que não seria extinta, mas funcionaria como um braço da Controladoria ao apurar e apontar responsabilidades.
Além da criação da Controladoria, os parlamentares discutem projeto de lei, de autoria do vereador licenciado Rodrigo Agostinho (PMDB), que visa avaliar a eficiência da administração municipal na execução de políticas públicas relacionadas aos aspectos sociais, educacionais, ambientais, econômicos, de saneamento e saúde. A intenção do autor é fazer uma avaliação técnica da administração.
Segundo Agostinho, se a lei for aprovada vai permitir não só ao Legislativo, mas à população, avaliar o grau de comprometimento do prefeito, seja ele quem for, com a qualidade de vida dos munícipes.
Pelo projeto, as comissões permanentes da Câmara ficarão responsáveis pela avaliação do desempenho, analisando indicadores oficiais, fornecidos por órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
Em posse dos dados oficiais do Município, as comissões apresentarão relatório anual de avaliação da eficiência administrativa. Desta forma, será possível analisar os pontos mais críticos da gestão pública, dando oportunidade para a prefeitura atacar os problemas onde os indicadores forem mais baixos.
Ao todo serão avaliados 63 indicadores, sendo 13 sociais e educacionais, 19 ambientais e de saneamento, 24 indicadores de saúde e sete econômicos. “A idéia é avançar bastante nessa proposta e, com o passar do tempo, através de uma avaliação técnica, ajudar a administração a melhorar os índices de eficiência”, diz Agostinho.