Reportagem publicada no JC (19/3, pág. 19) noticia que o governo José Serra vai mudar a forma de reajustar os salários dos servidores públicos estaduais. Segundo o noticiário o principal fator de reajuste passará a ser calculado pelos resultados, mensurando o desempenho das unidades de serviço (cada escola, cada hospital, cada delegacia de polícia).
O secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, afirmou: “Os reajustes serão por merecimento. Quem tiver mais competência ganhará mais.” Pelo novo sistema será possível que os professores de uma escola com bom desempenho ganhem um reajuste variável maior do que o recebido pelos professores de uma escola que tenha ido mal, e que os policiais de uma delegacia com performance melhor ganhem mais do que os colegas de um posto policial que não tenha ido tão bem.
O assunto é preocupante e comporta comentários. Reportagem no jornal Folha de São Paulo (5/3 - C1), apresenta resultado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), comprovando que na cidade de São Paulo, as escolas estaduais são um fracasso, seja no centro, seja na periferia. Exemplifica: os 663 estabelecimentos de ensino sob controle do Estado e excetuando-se 11 escolas técnicas e uma ligada à Faculdade de Educação da USP, todos os 621 colégios restantes, tiveram notas inferiores a 50.
A secretária da Educação no governo de Mário Covas, Rose Neubauer, em entrevista na Folha (12/3), criticou seu sucessor, Gabriel Chalita (gestão Geraldo Alckmin). Segundo Rose Neubauer, que esteve secretária de 1995 a 2002, e adotou o sistema de educação progressiva em 1997, popularmente chamado de promoção automática, afirmou que a educação continuada foi abandonada pelo seu sucessor Gabriel Chalita. A Folha do dia (13/3) apresenta entrevista do ex-secretário Chalita, rebatendo as críticas de sua antecessora e critica o governador José Serra, dizendo que “começa muito mal o governo Serra”. Por sua vez, o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, eleito deputado federal, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, afirma, também em entrevista na Folha, que o governo de São Paulo errou na condução do sistema de educação progressiva nas escolas estaduais. Ministro e secretários criticam-se entre si, todos do governo do mesmo partido (PSDB).
Entidades de classe e professores não foram ouvidos na adoção do sistema de educação progressiva, adotado em 1997. Medida imposta, os professores foram alijados do direito de aprovar e reprovar os próprios alunos. A Constituição Federal de 1946, dispunha: “É garantida a liberdade de cátedra” (art. 167, inciso VII).
No aspecto salarial o governo Geraldo Alckmin adotou o pagamento de gratificações ao pessoal do QM (Quadro do Magistério) a título de Bônus Mérito e Bônus Gestão, considerando a assiduidade e desempenho. Esse critério discriminatório excluiu os aposentados das gratificações, prejudicando ambos, pessoal da ativa e aposentados, por não incidir as gratificações na aposentadoria.
Voltando ao novo critério de reajuste salarial anunciado pelo governo Serra, mensurando o desempenho das unidades de serviço (cada escola, cada hospital, cada delegacia de polícia), outra discriminação com nova roupagem. Comporta invocar, em 1992, no governo Luiz Antonio Fleury Filho, foi lançado com grande publicidade o projeto Escola-Padrão, que ficou conhecido como “escola-padrão” e “escola-não-padrão”. Projeto totalmente negativo para a área da educação, um apartheid de escolas, professores e alunos, dentro do mesmo magistério. Isto quando o magistério tem que ser um todo organizado e harmônico. O projeto fracassou como fracassado está o sistema de educação progressiva que criou um apartheid entre escolas públicas e escolas particulares.
O momento é de se proceder uma revolução na educação básica do ensino público brasileiro, em âmbito nacional. É preciso acabar com a descontinuidade nos programas pedagógicos e fixar o piso salarial dos profissionais do ensino também em âmbito nacional. Não se trata de novidade, a Constituição Federal de 1988, determina de modo explícito: “Valorização do magistério, com piso salarial profissional...” Há municípios com renda per capita dezenas de vezes maior do que outros. O Fundeb deve atender este aspecto solucionando este grave problema, federalizando o piso salarial dos profissionais do ensino.
No exercício do magistério é imprescindível que o professor deixe de ser mero executor de instruções, não pode ser simples cumpridor de tarefas demarcadas, de programas personalistas, sem continuidade.
Finalmente, nenhum governo terá idoneidade sem demonstração inequívoca do compromisso de restabelecer a dignidade do professor como determina a Constituição Federal. Não se melhora o ensino desmerecendo justamente os profissionais do ensino. O descaso com a educação pública da educação básica, é um fato.
Por outro lado, é uma ilusão acreditar que um profissional humilhado, ressentido possa transmitir conhecimentos e educação com eficiência e visão edificante do futuro, no sentido de formar homens críticos, livres para o fortalecimento do regime democrático, mesmo em condições sociais, políticas e econômicas adversas que o Brasil vive, como país de contrastes.
Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério do Estado-SP, conselheiro do Conselho Superior do Centro do Professorado Paulista, para o mandato 2006/2011