O requerimento solicitando abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar de Bauru pode ser votado na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 2 de abril. O pedido está na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal e já recebeu parecer favorável do relator, José Carlos Batata (PT) e de Arildo Lima Júnior (PP).
Faltam os pareceres de Futaro Sato (PDT), que solicitou prazo e uma série de documentos, e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), que recebeu o requerimento ontem e pediu dois dias para emitir o parecer. No entanto, o pefelista adiantou ao JC que vai votar a favor da normal tramitação do requerimento. “Sou favorável à tramitação, não há nada que impeça. A abertura da CEI será votada em plenário”, disse Martins.
Com o voto favorável de Martins, não será necessário que o presidente da Comissão, Marcelo Borges (PSDB), dê o voto de desempate. Os vereadores apostavam que Futaro Sato e Paulo Martins votariam contra o requerimento, empatando em dois votos. A decisão de Martins em acompanhar o parecer do relator dispensa o voto de Marcelo Borges.
O relator do requerimento na Comissão de Justiça, José Carlos Batata (PT), disse estar confiante que o pedido de abertura da CEI estará na pauta da sessão de segunda-feira. Segundo ele, o vereador Futaro Sato tem até quinta-feira para emitir seu parecer, o que viabilizaria a entrada do pedido na pauta.
A única hipótese para evitar que o requerimento vá a plenário é alguma manobra por parte de um dos membros da Comissão de Justiça, mas Batata não acredita que seja possível retardar ainda mais a votação. O petista também se mostrou confiante com a abertura da CEI. “O requerimento foi assinado por nove vereadores. Para aprovar a abertura de uma CEI é preciso maioria simples, oito vereadores, então acho pouco provável que o requerimento não seja aprovado”, salientou.
Histórico
O pedido de CEI para o transporte escolar foi levantado no início do mês passado pela Câmara Municipal. Mas os vereadores resolveram realizar, antes da votação do requerimento, uma audiência pública para discutir o tema e ouvir explicações de integrantes do governo.
Para alguns, as argumentações governistas elucidaram o assunto. Mas para a oposição, os assessores do prefeito não conseguiram explicar nada e, ao contrário, ampliaram as dúvidas sobre a falta de fiscalização e controle do contrato firmado com a empresa Brambilla, por licitação, em 2004.