As câmeras que deverão ser instaladas no Calçadão e praças Rui Barbosa e Machado de Mello, em Bauru, devem ser multiuso. A proposta é utilizar o sistema de monitoramento para o combate ao crime e, ao mesmo tempo, também para fiscalizar motoristas infratores e servidores públicos municipais que trabalham na área de alcance das lentes.
A possibilidade de usar as câmeras também para fiscalizar o trânsito e servidores públicos foi tema da reunião entre representantes do poder público municipal da Polícia Militar (PM) e comércio ontem pela manhã no Palácio das Cerejeiras em mais uma rodada de discussões a respeito do tema.
O projeto é, numa primeira fase, instalar câmeras na Praça Rui Barbosa, Calçadão e Praça Machado de Mello, locais por onde passam cerca de 60 mil pessoas em dias de moviemnto intenso. Outro fato que pesou na escolha é que essa região é considerada a campeã de furtos a transeuntes na cidade, com cerca de 25% das ocorrências segundo o tenente João da Costa Duarte, comandante da 1.ª Companhia da PM.
A idéia dos envolvidos no projeto – representantes da polícia, comércio, comunidade e prefeitura - é, posteriormente, estender o monitoramento para demais áreas da cidade, como a zona sul e locais periféricos onde haja comprovada demanda para o serviço. Imediações de locais de grande movimento, como bancos, por exemplo, e regiões com alto índice de criminalidade.
No entanto, após a instalação das câmeras, elas poderão ser usadas para outros tipos de fiscalização, além da segurança pública. “O sistema (de monitoramento) poderá ser utilizado pela prefeitura para acompanhar a efetividade dos serviços dos funcionários municipais, como limpeza e varrição, além também de poder auxiliar a Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural) na fiscalização do trânsito nas regiões de operação das câmeras”, destaca o secretário de Planejamento, Leandro Joaquim.
Ainda não existe data para a instalação das câmeras. No entanto, há previsão de verba de R$ 800 mil no Plano Plurianual (PPA) para investir no projeto – R$ 500 mil na atual administração municipal e R$ 300 mil na administração seguinte.
A primeira parcela, de R$ 200 mil, já poderia ter sido reivindicada, mas ela só será disponibilizada após a elaboração de projeto. “O prefeito sinaliza que a questão financeira não é problema no momento. A preocupação atual é montar um bom projeto que se encaixe com as necessidades do município”, destaca o titular da Seplan.
Ontem, ficou decidido que os envolvidos no projeto, na semana que vem, visitarão cidades que já possuem sistema de monitoramento por câmera. Cidades como Vinhedo, Hortolândia, Ourinhos, Piracicaba e Praia Grande foram citadas. O vice-presidente da Associação das Empresas do Calçadão (AEC), Franscisco Franco de Bernardis, o Kiko, ficou encarregado de selecionar cidades próximas que utilizam sistemas distintos para serem avaliados.
O objetivo é acumular informações sobre tipos de equipamentos, modelos de transmissão das imagens para avaliar qual é mais viável para Bauru. “No Calçadão, a fibra ótica resolveria o problema, mas precisamos saber a viabilidade para outros pontos da cidade, já que a prefeitura também conta com sistema via rádio”, destaca Joaquim.
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Direitos Humanos aprova
Gilberto Truijo, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não vê problema algum na instalação de câmeras no Calçadão e praças Rui Barbosa e Machado de Mello, em Bauru.
Pelo contrário. Ele acredita que os equipamentos podem dar mais segurança à população. “É um local público, por isso não interfere na privacidade das pessoas. O espaço tem mesmo que ser fiscalizado pela polícia”, argumenta.
Truijo também é a favor da instalação de câmeras de monitoramento em outras regiões da cidade, como a avenida Getúlio Vargas e o Parque Vitória Régia. “Próximo do poço do DAE (Departamento de Água e Esgoto), por exemplo, é um local de prostituição que deve ter adolescentes envolvidas. O monitoramento iria coibir os infratores naquele lugar”, diz.
Thatiza Curuci