O pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte escolar municipal não será votado na sessão da próxima segunda-feira da Câmara. Isso porque os vereadores Paulo Eduardo Martins Neto (DEM, ex-PFL) e Futaro Sato (PDT) não emitirão seus pareceres a tempo do requerimento entrar na pauta para ser apreciado na sessão do dia 2 de abril do Legislativo.
O democrata Martins Neto obteve mais três dias úteis de prazo para exarar seu parecer após o presidente da Câmara, Paulo Madureira (PP), encaminhar para serem juntados ao processo vários volumes de documentos contendo informações, como os itinerários dos ônibus, sobre o serviço de transporte escolar executado no município.
“Achamos salutar reunir tudo isso no processo e, a partir do momento que recebê-lo, terei três dias para emitir o parecer, o que deverei fazer até a próxima quarta-feira. Apesar disso, votarei pela normal tramitação do pedido de abertura de CEI, cuja tendência é ser aprovada em plenário na Câmara”, ressalta o parlamentar.
Já o pedetista Futaro Sato solicitou ao presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Marcelo Borges (PSDB), o processo original para dar seu parecer, além de mais dois dias úteis de prazo, pedido que foi acatado, sob protestos, pelo tucano.
“Vou acatar e conceder o prazo para ele. Mas a presidência da comissão tem sido muito tolerante e democrática com o vereador Futaro Sato. O membro da comissão só tem de opinar sim ou não e, pelo nosso regimento, o membro não deve ficar pedindo documentos. Infelizmente, não sei os motivos dessa luta insana para não votar essa CEI”, criticou.
Sato defende-se e argumenta que não dará o voto enquanto o processo original não estiver em suas mãos. “O equívoco ocorreu após minha assessoria ter recebido cópias do processo sem a devida autenticação e possivelmente incompleto. Imediatamente, o processo original foi entregue a outros vereadores da comissão, Arildo de Lima Júnior (PP) e Paulo Eduardo Martins Neto. Esse procedimento não é correto e é bastante injusto, pois também sou membro da comissão e quero exercer o direito de votar nas mesmas condições dos colegas. Por isso, solicitei atender o requerido na forma regimental e democrática, até para evitar o risco de se abrir precedentes perigosos para a própria instituição no futuro”, conclui.