Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar ontem derrubando o recurso do PT que mandava arquivar o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo. No entanto, oposição e governo divergem sobre o entendimento da decisão de Mello sobre a instalação da CPI. Mello disse que a decisão sobre a instalação da CPI dever ser tomada pelo plenário do Supremo, que vai analisar o mérito da questão.
Para a oposição, a decisão liminar dele já é suficiente para determinar a imediata instalação da CPI. “Se o requerimento de criação da CPI tinha fundamentação, o presidente (da Câmara, Arlindo) Chinaglia tem que dar o prosseguimento cabível, que é pedir para as lideranças para que indiquem os membros da CPI”, disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ, um dos autores do mandado de segurança. Mas o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), disse que a liminar não implica na imediata instalação da CPI. “Cumprir a decisão do STF é aguardar a decisão do plenário daquela casa”, afirmou.
A assessoria jurídica da Câmara tem a mesma interpretação do petista. A orientação para o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é que ele não pode instalar a CPI antes da decisão do plenário do STF. Mello disse que o mérito da decisão deve ser julgado somente no final de abril ou começo de maio. Os ministros do STF se reúnem nesta segunda-feira, mas o assunto não deve entrar na pauta do dia. Mandado de segurança A decisão de Mello foi uma resposta ao mandado de segurança da oposição, que requeria a instalação da CPI do Apagão Aéreo.
A criação da comissão parlamentar de inquérito chegou a ser anunciada pelo presidente da Câmara. Mas Luiz Sérgio entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa contra a instalação da CPI. O recurso foi aprovado pela CCJ, e depois pelo plenário da Câmara. O relator do mandado de segurança, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), disse que não viu “fato determinado” para a instalação da CPI. Em seu voto, Martins defendeu que a CPI não seja instalada por não ter cumprido requisitos previstos pelo regimento da Câmara e pela Constituição.
O deputado alega que o requerimento que pede a abertura da CPI não obedeceu três itens fundamentais: não trouxe a indicação do número de membros da comissão, não indicou o prazo em que a CPI funcionaria, além de não estabelecer fato determinado para a instalação da comissão.
Aeroportos
Apesar da primeira derrota para a base governista, a oposição não desistiu da instalação da CPI. Além do mandado de segurança, parlamentares de oposição começaram a reunir assinaturas em defesa da investigação. Líderes de partidos da oposição entregaram nesta para Chinaglia um abaixo-assinado com 20 mil assinaturas em favor da instalação da CPI do Apagão.
Segundo o líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), outras 20 mil assinaturas estão a caminho “para demonstrar que o povo quer ver a CPI instalada e o fim dessa crise”, disse. Além de tucanos, deputados do PPS, PV e PSB realizaram várias manifestações desde a semana passada nos principais aeroportos do País onde coletam assinaturas de passageiros para forçar a Câmara a investigar a crise no setor aéreo.