O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru Marcus Vinícius Gonçalves ajuizou ontem uma ação civil pública na qual pede a reintegração de um funcionário demitido da empresa de ônibus Cidade Sem Limites. Segundo o procurador, a demissão teria sido em represália ao fato dele ter prestado depoimento no processo que apura as conseqüências da retirada dos cobradores nos itinerários feitos após as 20h. A empresa nega a acusação de represália.
Segundo Gonçalves, no dia 8 de março o motorista José Rodrigues da Silva foi chamado no MPT para depor sobre o caso. “Nos dias 13 e 15 ele sofreu uma fiscalização. No dia 20 aplicaram a primeira pena de suspensão de três dias (do trabalho). No dia 23 ele recebeu suspensão de mais cinco dias e, quando voltou no dia 28, foi demitido por justa causa. As justificativas da empresa para essas suspensões eram sempre muito frágeis e eu argumento isso na ação”, diz o procurador.
Na avaliação de Gonçalves, as suspensões dadas ao motorista teriam sido uma “cortina de fumaça criada pela empresa para poder demiti-lo, já que ele era integrante da CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes) e, por esse motivo, só poderia ser demitido por justa causa”, argumenta.
O departamento jurídico da Cidade Sem Limites afirma que a demissão de José Rodrigues da Silva não teve nenhuma ligação com o depoimento prestado por ele no MPT. “A demissão foi fruto de uma decisão interna e não isolada”, diz a empresa. A operadora de transporte não concorda com a tese de que membros da CIPA não podem ser demitidos e diz que apresentará sua defesa no momento oportuno.