Redução gradativa de contratos de terceirização da mão-de-obra da colheita de cana até 2010 é o compromisso assumido pela Cosan com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa se comprometeu a registrar diretamente 100% dos trabalhadores até essa data. Para o plantio de cana a partir de 2008 todos os trabalhadores devem ser registrados pelas usinas do grupo.
O acordo foi firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que beneficia diretamente 20 mil trabalhadores que efetuam o corte da cana para a Cosan, que controla 17 usinas e concentra uma das maiores produções de açúcar e álcool do mundo. Na região o compromisso atinge as Usinas da Barra (Barra Bonita), Diamante (Jaú), Dois Córregos (Dois Córregos) e Ipaussu (Ipaussu), controladas pela Cosan. Sozinha a Usina da Barra processa por safra cerca de 7 milhões de toneladas de cana. Esta unidade é considerada a maior usina de açúcar e álcool do mundo em capacidade de moagem.
Conforme o MPT, o TAC prevê ainda garantias da regularização das relações trabalhistas e do meio ambiente de trabalho na produção de cana-de-açúcar. Outro avanço nas negociações é que, havendo terceirização do corte de cana, a empresa cuidará para que a contratação de prestadoras de serviço recaia sobre pessoas jurídicas regularmente constituídas e financeiramente capazes. Segundo o MPT, este item do acordo iguala o bóia-fria ao trabalhador da Cosan no que se refere ao tratamento dispensado pela empresa à mão-de-obra. A Cosan ainda vai fiscalizar as firmas contratadas e assumirá a responsabilidade solidária com os prestadores de serviços pelos direitos trabalhistas.
Em caso de irregularidades na condição de alojamento dos empregados das prestadoras, a Cosan intervirá imediatamente para adequação das condições em relação à Norma Regulamentadora 31 (NR 31) ou adotará solução que atenda à legislação no prazo máximo de 48 horas.
Multa
Pelo descumprimento do TAC está prevista a aplicação de multa de R$ 50 mil na constatação e mais R$ 3 mil por dia até a adequação de cada item ou subitem descumprido.
O TAC afeta ainda as usinas: Costa Pinto (Piracicaba); Santa Helena (Rio das Pedras); São Francisco (Elias Fausto); Rafard (Rafard); Serra (Ibaté); Junqueira (Igarapava); Filial Mundial (Mirandópolis); Bom Retiro (Capivari); Bonfim (Guariba); Tamoio (Araraquara); Univalem (Valparaíso); Gasa (Andradina) e Destivale (Araçatuba).
O TAC foi firmado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região na presença dos procuradores José Fernando Ruiz Maturana (Ofício de Bauru) e Mário Antonio Gomes, Cássio Calvilani Dalla-Déa (Ofício de Araraquara). Sua elaboração contou também com a participação dos procuradores Alex Duboc Garbellini, Ivana Paula Cardoso e Ricardo Wagner Garcia.