São Paulo - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz concedeu por meio de decisão liminar a liberdade provisória ao doleiro Antônio Oliveira Claramunt, conhecido como “Toninho da Barcelona”, após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região ter reduzido a pena de nove anos de reclusão em regime fechado para dois anos, dez meses e 20 vinte dias em regional inicial aberto.
A condenação de Claramunt por evasão de divisas foi revista pela 8.ª Turma do TRF da 4.ª Região - em Porto Alegre - e foi substituída pelo regime aberto e prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. O doleiro também foi absolvido ao crime de gestão fraudulenta.
O doleiro já havia cumprido dois anos e sete meses de prisão preventiva. Após a decisão do TRF, os advogados de Claramunt entraram com um habeas corpus no STJ para cumprimento da sentença para suspender a prisão preventiva.
A ministra Laurita entendeu que, se o tribunal regional já havia revisto a pena, “não subsiste razão para manter sua prisão preventiva nesse processo”. O mérito do habeas-corpus ainda deve ser avaliado pela 5.ª Turma do STJ. A ministra já determinou a expedição de um alvará de soltura para Claramunt, que pode ser solto se não estiver preso por outro motivo.