Pressionados pela rejeição popular à polêmica idéia, os vereadores Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB), o Pastor Luiz, e Salvador Afonso (PDT) requisitaram à presidência da Câmara Municipal de Bauru, ontem à tarde, a exoneração dos dois assistentes de produção que eles mesmo haviam solicitado para a contratação como seus terceiros assessores. O pedido foi aceito por Paulo Madureira (PP), presidente do Legislativo, que também apresentará projeto de resolução para extinguir os cargos disponíveis aos demais vereadores - outra solicitação dos parlamentares petebista e pedetista - a fim de ser apreciado já na próxima sessão ordinária.
Em notas com conteúdos semelhantes enviadas ao JC, Pastor Luiz e Afonso expuseram as justificativas que os levaram a tomarem a decisão. “Tivemos a iniciativa de contratar o assistente de produção dentro da lei vigente com o objetivo de melhorar o atendimento do gabinete perante à comunidade e naquilo que fosse possível levar ao ar através da TV Câmara, agasalhando essas reivindicações. Mas, diante da reação comunitária contrária a essas contratações, resolvemos solicitar, a pedido do nosso assessor nomeado, a sua exoneração”, explicaram os parlamentares.
Já em entrevista por telefone ao JC, Afonso ressaltou, ainda, que já pensava no assunto desde a semana passada e que ontem seu terceiro assessor já deixaria de trabalhar. “Conversei com o Paulo (Madureira, presidente da Câmara) e ele achou uma boa a idéia da exoneração. Estamos aqui para atender a população e, após ver pelos jornais e TVs as reclamações, achei melhor requerer a exoneração e aproveitar a ocasião para acabar com os 21 cargos criados pela lei de 1997”, sustentou.
E completou: “Além disso, o rapaz que trabalhava na função não estava contente, pois muita coisa que ele ouviu falar a respeito do terceiro assessor o deixou constrangido. Como ele é um rapaz honesto, conversou comigo e montei o pedido de exoneração e de extinção dos cargos. E quem pode acabar com eles é a presidência da Câmara, que já nos prometeu que irá fazer isso.”
O presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP), confirmou que irá aceitar integralmente as solicitações dos parlamentares. “Assim como aceitei o pedido da contratação, aceitarei para as exonerações. E já estou com o projeto pronto para extingüir os 21 cargos. Vou dar entrada no projeto amanhã e ele já entrará para ser votado na próxima sessão da Câmara. Vou requerer uma sessão extraordinária, dar os pareceres das comissões em plenário e votar na segunda-feira mesmo. Assim, na quarta-feira que vem os cargos já estarão extintos”, garantiu Madureira.
A lei
Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB) e Salvador Afonso (PDT) foram os dois primeiros vereadores de Bauru a contratarem um terceiro auxiliar. Mas o tema já causa polêmica no município desde o final da década de 90.
A lei que permite a contratação de um terceiro assessor pelos vereadores foi aprovada em 1997, ainda durante a gestão do ex-vereador Luiz Carlos Valle na presidência do Legislativo. Trata-se da resolução 359, que criou os cargos de terceiro assessor - 21 no total, pois na época o número de vereadores no Legislativo ainda não era a dos atuais 15 parlamentares.
Duas ações também tentaram sem sucesso barrar a decisão na Justiça nos anos seguintes, até que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a validade da lei. Desde então, ter ou não três auxiliares é uma decisão que passou a caber a cada parlamentar.
Mas o Ministério Público, através do promotor Fernando Masseli Helene, instaurou inquérito recentemente para investigar a contratação dos dois assessores - um vigia e um advogado, que ganhavam cerca de R$1.900,00 para exercer a função. No entanto, Helene, que estava em viagem a São Paulo ontem, não foi encontrado pela reportagem do JC para comentar se as investigações do caso continuarão ou se irá extingüir o procedimento em razão do fim dos cargos proposto pelos vereadores. Em princípio, o promotor está avaliando se não é necessário concurso público para acesso a essas vagas.