Brasília - Os prefeitos que participam desde terça-feira da 10º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios encerraram ontem o evento e voltam aos municípios com pelo menos duas promessas para algumas das reivindicações apresentadas na capital federal. Já na abertura da marcha, eles ouviram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o compromisso de que vão ter aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios. Durante discurso, o presidente afirmou que a base governista deve votar em separado da reforma tributária a elevação.
O aumento representa R$ 1,3 bilhão a mais por ano para os cofres municipais, de acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios.
A regulamentação do pagamento de precatórios (dívidas vencidas e não pagas) é outro dos cinco pontos que compõem a pauta prioritária da marcha. Eles querem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o gasto dos Estados e municípios com precatórios. Pelo texto, que tramita no Congresso Nacional, a União, Estados e o Distrito Federal reservariam para esses pagamentos 3% da despesa primária líquida e os municípios 1,5%. Os prefeitos tiveram a promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que a votação da proposta será acelerada.
“O presidente Renan Calheiros, que é autor da emenda constitucional, disse que dará celeridade (à votação), e esperamos que seja votada nos próximos 60 dias já no Senado”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios. Mas na carta final do encontro, os prefeitos demonstram a insatisfação em relação à educação.
“No tema do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a mobilização dos prefeitos para a fixação de fatores diferenciados entre as etapas da educação básica, de forma que respeitem o custo real de cada nível de ensino e para o ressarcimento aos municípios com as despesas originadas pelo transporte escolar de alunos da rede estadual, resultou em frustração às expectativas”, registra a carta.
O motivo, segundo o documento, foi a falta de apoio dos deputados, que teve como consequência o resultado negativo na votação do dia 10 de abril, na Câmara, quando foi aprovada a medida provisória que regulamenta o Fundeb. “Vamos implantar o Fundeb, cumprir a lei, mas vamos tentar mostrar a falta de financiamento. Não tem como executar o que está na proposta no programa em 14 anos”, afirmou Paulo Ziulkoski.
O prefeito de Iaciara, município de Goiás, Luiz Ribeiro, não ficou satisfeito com a aprovação do Fundeb sem que fosse alterada a parte que trata dos repasses dos Estados para os municípios relacionados ao gasto com o transporte escolar. Segundo ele, hoje a prefeitura gasta R$ 47 mil por mês com transporte de alunos e recebe do estado apenas R$ 12 mil. “Aquilo que eu teria um pouquinho mais de dinheiro para investir tenho que aplicar em transporte escolar”, reclamou.
Avaliação positiva
O prefeito de Iaciara, no entanto, no balanço geral da marcha, avaliou como positivo, e destacou a presença do presidente da República e de vários ministros como uma demonstração de que os prefeitos se fizeram ouvir.
Pela manhã a carta foi entregue ao subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Vicente Trevas, que disse que o documento será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.